- AC16428
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- 01/01/1936 a 01/12/1936
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Processo nº 01708 - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Oscar Saraiva
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Processo nº 01708 - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Oscar Saraiva
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Processo nº 00579 - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Luiz de Paula Lopes
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Processo nº 06322 - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Luiz de Paula Lopes
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Processo nº Não Consta - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Luiz de Paula Lopes
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Processo nº Não Consta - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Américo Ludolf
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Processo nº 5160 - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Manoel Tibúrcio da Silva
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Processo nº Não Consta - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa
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Processo nº 06322 - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Luiz de Paula Lopes
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Processo nº 00435 - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle
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Processo nº 00751 - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda