Reclamação Trabalhista nº 5.162/1933
- RC-FER-CNT-05162-1933
- Documento
- 13/05/1933 a 19/05/1935
Parte de Sem título
José Martins solicitou sua reintegração com base na estabilidade decenal. A empresa o demitiu por “economia”, mas o reintegrou após determinação do CNT. Porém, a Estrada de Ferro afirmou que o pagamento ao qual o interessado tinha direito no período, não era de sua responsabilidade, mas da União. O CNT entendeu que não cabia ao Conselho a decisão sobre o pagamento, considerando que o empregado aceitou a reintegração.