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Processo nº Não Consta - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos
Processo nº Não Consta - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: José Mendes Cavalleiro
Processo nº 04414 - 1938 - Acórdão nº 00002 de 1938 - Relator: Edgard de Oliveira Lima
Processo nº 04229 - 1939 - Acórdão nº 00655 de 1939 - Relator: José Mathias Costa Baptista
Processo nº 017495 - 1939 - Acórdão nº 01431 de 1939 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade
Processo nº 20578 - 1939 - Acórdão nº 01411 de 1939 - Relator: Cupertino de Gusmão
Processo nº 06245 - 1939 - Acórdão nº 843 de 1939 - Relator: Américo Ludolf
Processo nº 001295 - 1939 - Acórdão nº 01589 de 1939 - Relator: Raymundo de Araújo Castro
Processo nº 06075 - 1939 - Acórdão nº 714 de 1939 - Relator: Milton Soares Santanna
Processo nº 20583 - 1939 - Acórdão nº 01365 de 1939 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 00821 - 1939 - Acórdão nº 01149 de 1939 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcante
Processo nº 08322 - 1939 - Acórdão nº 00899 de 1939 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras
Processo nº 017864 - 1939 - Acórdão nº 01752 de 1939 - Relator: Cupertino de Gusmão
Processo nº 003792 - 1939 - Acórdão nº 01657 de 1939 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
Processo nº 17999 - 1939 - Acórdão nº 01057 de 1939 - Relator: Antônio Ferraz
Processo nº 013380 - 1939 - Acórdão nº 01563 de 1939 - Relator: João Vilas Boas
Processo nº 00804 - 1939 - Acórdão nº 00470 de 1939 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcante
Processo nº Não Consta - 1939 - Acórdão de 1939 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras
Processo nº 00472 - 1939 - Acórdão nº 00916 de 1939 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos
Processo nº 14233 - 1939 - Acórdão nº 01607 de 1939 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira