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Reclamação Trabalhista nº 3.711/1936

  • RC-FER-CNT-03711-1936
  • File
  • 18/03/1936 a 25/01/1939
  • Part of Untitled

A Great Western of Brazil Railway Company remeteu inquérito administrativo ao CNT, em que apurou faltas graves cometidas por seu funcionário Severino Marinho de Carvalho, que teria desviado renda pertencente à Estrada. O acusado não compareceu ao inquérito para apresentar sua defesa, o que reforçou a decisão da comissão de inquérito, que deu parecer pela culpa de Severino Marinho de Carvalho no roubo do cofre da empresa.

Reclamação Trabalhista nº 3.711/1936

  • RC-FER-CNT-03711-1936
  • File
  • 18/03/1936 a 25/01/1939
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A Great Western of Brazil Railway Company remeteu inquérito administrativo ao CNT, em que apurou faltas graves cometidas por seu funcionário Severino Marinho de Carvalho, que teria desviado renda pertencente à Estrada. O acusado não compareceu ao inquérito para apresentar sua defesa, o que reforçou a decisão da comissão de inquérito, que deu parecer pela culpa de Severino Marinho de Carvalho no roubo do cofre da empresa.

Reclamação Trabalhista nº 4.486/1942

  • RC-FER-CNT-04486-1942
  • File
  • 31/01/1942 a 04/12/1943
  • Part of Untitled

Carmem Aurora da Conceição, viúva de Plácido José da Conceição, antigo funcionário da Estrada de Ferro Central do Brasil, solicitou pensão a que julgava ter direito, reclamando contra a demissão de seu marido, quem contava mais de 15 anos de atividade. Visto que “aos empregados da União Federal, das empresas por ela administradas e das que, de sua Propriedade, são administradas pelos Estados, não se aplica a legislação de proteção ao trabalho”, o CNT declarou que o assunto escapa à competência da Justiça do Trabalho.

Reclamação Trabalhista nº 4.486/1942

  • RC-FER-CNT-04486-1942
  • File
  • 31/01/1942 a 04/12/1943
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Carmem Aurora da Conceição, viúva de Plácido José da Conceição, antigo funcionário da Estrada de Ferro Central do Brasil, solicitou pensão a que julgava ter direito, reclamando contra a demissão de seu marido, quem contava mais de 15 anos de atividade. Visto que “aos empregados da União Federal, das empresas por ela administradas e das que, de sua Propriedade, são administradas pelos Estados, não se aplica a legislação de proteção ao trabalho”, o CNT declarou que o assunto escapa à competência da Justiça do Trabalho.

Reclamação Trabalhista nº 4.549/1942

  • RC-FER-CNT-04549-1942
  • File
  • 05/03/1942 a 10/06/1944
  • Part of Untitled

O empregado reclamou contra sua demissão da companhia, que foi condenada pela Junta de Conciliação e Julgamento de São Paulo a reintegrá-lo e a lhe pagar indenização. A firma interpôs recurso à sentença e conseguiu revertê-la. Porém, o funcionário apresentou embargos à nova decisão, que foram recebidos pelo Ministro do Trabalho, para reformar o despacho e confirmar a resolução da Junta. A empresa recorreu novamente da sentença, contudo seus embargos foram desprezados.

Reclamação Trabalhista nº 4.549/1942

  • RC-FER-CNT-04549-1942
  • File
  • 05/03/1942 a 10/06/1944
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O empregado reclamou contra sua demissão da companhia, que foi condenada pela Junta de Conciliação e Julgamento de São Paulo a reintegrá-lo e a lhe pagar indenização. A firma interpôs recurso à sentença e conseguiu revertê-la. Porém, o funcionário apresentou embargos à nova decisão, que foram recebidos pelo Ministro do Trabalho, para reformar o despacho e confirmar a resolução da Junta. A empresa recorreu novamente da sentença, contudo seus embargos foram desprezados.

Reclamação Trabalhista nº 4.668/1937

  • RC-FER-CNT-04668-1937
  • File
  • 17/03/1937 a 22/08/1938
  • Part of Untitled

O funcionário aposentado reclamou contra ato da empresa, que reduziu seus vencimentos. Visto que o empregado possuía direito à estabilidade funcional, o CNT determinou que a companhia pagasse o valor que João Stressi deixou de perceber.

Reclamação Trabalhista nº 4.668/1937

  • RC-FER-CNT-04668-1937
  • File
  • 17/03/1937 a 22/08/1938
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O funcionário aposentado reclamou contra ato da empresa, que reduziu seus vencimentos. Visto que o empregado possuía direito à estabilidade funcional, o CNT determinou que a companhia pagasse o valor que João Stressi deixou de perceber.

Reclamação Trabalhista nº 4.744/1943

  • RC-ELE-CNT-04744-1943
  • File
  • 12/03/1943 a 08/11/1943
  • Part of Untitled

José Raulino e outros treze funcionários solicitaram à Delegacia Regional do Trabalho do Ceará suas cadernetas profissionais e os processos que juntaram com prova contra a Companhia de Luz Ceará Gaz, no processo CNT 6969/37. As carteiras de trabalho foram devolvidas após o envio de um abaixo-assinado feito pelos funcionários interessados. A carteira de Francisco Alves de Paula não foi devolvida, pois não constava em anexo no referido processo.

Reclamação Trabalhista nº 4.744/1943

  • RC-ELE-CNT-04744-1943
  • File
  • 12/03/1943 a 08/11/1943
  • Part of Untitled

José Raulino e outros treze funcionários solicitaram à Delegacia Regional do Trabalho do Ceará suas cadernetas profissionais e os processos que juntaram com prova contra a Companhia de Luz Ceará Gaz, no processo CNT 6969/37. As carteiras de trabalho foram devolvidas após o envio de um abaixo-assinado feito pelos funcionários interessados. A carteira de Francisco Alves de Paula não foi devolvida, pois não constava em anexo no referido processo.

Reclamação Trabalhista nº 4.800/1935

  • RC-ELE-CNT-04800-1935
  • File
  • 22/04/1935 a 03/07/1936
  • Part of Untitled

O Supremo Tribunal Federal pede informações sobre o mandado de segurança impetrado pela Companhia Telephonica Riograndense contra a decisão formulada a favor de Julio Nicolau Herrera, empregado aposentado dessa Companhia. O referido empregado teve seus salários descontados mesmo tendo direito à estabilidade funcional, ação reconhecida pelo Conselho Nacional do Trabalho como irregular. O Conselho declarou procedente a reclamação do funcionário para receber a diferença que lhe foi descontada.

Reclamação Trabalhista nº 4.800/1935

  • RC-ELE-CNT-04800-1935
  • File
  • 22/04/1935 a 03/07/1936
  • Part of Untitled

O Supremo Tribunal Federal pede informações sobre o mandado de segurança impetrado pela Companhia Telephonica Riograndense contra a decisão formulada a favor de Julio Nicolau Herrera, empregado aposentado dessa Companhia. O referido empregado teve seus salários descontados mesmo tendo direito à estabilidade funcional, ação reconhecida pelo Conselho Nacional do Trabalho como irregular. O Conselho declarou procedente a reclamação do funcionário para receber a diferença que lhe foi descontada.

Reclamação Trabalhista nº 5.116/1933

  • RC-ELE-CNT-05116-1933
  • File
  • 12/05/1933 a 22/01/1934
  • Part of Untitled

Pedro Augusto Faber, empregado da Cia. Campineira Tração, Luz e Força, voltou a trabalhar na Empresa Ramal Férreo Campineiro, de propriedade da Cia. Campineira Tração Luz e Força, após uma interrupção do serviço. O empregado solicitou a contagem do tempo de serviço e, após algumas controvérsias, foi informado sobre a correta contagem do seu tempo de serviço na empresa. O processo foi arquivado.

Reclamação Trabalhista nº 5.116/1933

  • RC-ELE-CNT-05116-1933
  • File
  • 12/05/1933 a 22/01/1934
  • Part of Untitled

Pedro Augusto Faber, empregado da Cia. Campineira Tração, Luz e Força, voltou a trabalhar na Empresa Ramal Férreo Campineiro, de propriedade da Cia. Campineira Tração Luz e Força, após uma interrupção do serviço. O empregado solicitou a contagem do tempo de serviço e, após algumas controvérsias, foi informado sobre a correta contagem do seu tempo de serviço na empresa. O processo foi arquivado.

Reclamação Trabalhista nº 5.136/1933

  • RC-FER-CNT-05136-1933
  • File
  • 27/03/1933 a 12/08/1933
  • Part of Untitled

Diversos empregados foram acusados de abandono de serviço, em inquérito administrativo remetido ao CNT, pela The Great Western Of Brazil Railway Company.

Reclamação Trabalhista nº 5.136/1933

  • RC-FER-CNT-05136-1933
  • File
  • 27/03/1933 a 12/08/1933
  • Part of Untitled

Diversos empregados foram acusados de abandono de serviço, em inquérito administrativo remetido ao CNT, pela The Great Western Of Brazil Railway Company.

Reclamação Trabalhista nº 5.139/1936

  • RC-ELE-CNT-05139-1936
  • File
  • 25/04/1936 a 01/06/1936
  • Part of Untitled

A Western Telegraph Company Limited encaminhou ao CNT ofício em que comunicou a suspensão do funcionário Romulo Marconi, por conta do desfalque encontrado no caixa da empresa, e prometeu apurar o caso por meio de inquérito administrativo.

Reclamação Trabalhista nº 5.139/1936

  • RC-ELE-CNT-05139-1936
  • File
  • 25/04/1936 a 01/06/1936
  • Part of Untitled

A Western Telegraph Company Limited encaminhou ao CNT ofício em que comunicou a suspensão do funcionário Romulo Marconi, por conta do desfalque encontrado no caixa da empresa, e prometeu apurar o caso por meio de inquérito administrativo.

Reclamação Trabalhista nº 5.146/1935

  • RC-FER-CNT-05146-1935
  • File
  • 15/04/1935 a 27/12/1935
  • Part of Untitled

O Juízo Federal da Bahia pediu a remessa do inquérito administrativo de José Moreira Oliveira, instaurado pela Cia. Ferroviária Éste Brasileiro. O processo em anexo, de número 2683, traz a reclamação de José Moreira Oliveira contra a sua demissão da Cia. O empregado foi demitido por ter abandonado o emprego. A demissão ocorreu, inicialmente, sem o referido inquérito, realizado posteriormente, por determinação do CNT. Porém, o inquérito deixou de cumprir as formalidades legais. Nesse sentido, diante da nulidade do inquérito administrativo, o CNT determinou a reintegração do empregado com todas as vantagens legais. Inconformada com a decisão, a Cia. Ferroviária Éste Brasileiro apresentou recurso ao Ministro do Trabalho, Indústria e Comércio, que negou provimento ao recurso e manteve a decisão do Conselho Nacional do Trabalho. A Cia. recusou se a readmitir o empregado, o CNT determinou a aplicação de multa.

Reclamação Trabalhista nº 5.146/1935

  • RC-FER-CNT-05146-1935
  • File
  • 15/04/1935 a 27/12/1935
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O Juízo Federal da Bahia pediu a remessa do inquérito administrativo de José Moreira Oliveira, instaurado pela Cia. Ferroviária Éste Brasileiro. O processo em anexo, de número 2683, traz a reclamação de José Moreira Oliveira contra a sua demissão da Cia. O empregado foi demitido por ter abandonado o emprego. A demissão ocorreu, inicialmente, sem o referido inquérito, realizado posteriormente, por determinação do CNT. Porém, o inquérito deixou de cumprir as formalidades legais. Nesse sentido, diante da nulidade do inquérito administrativo, o CNT determinou a reintegração do empregado com todas as vantagens legais. Inconformada com a decisão, a Cia. Ferroviária Éste Brasileiro apresentou recurso ao Ministro do Trabalho, Indústria e Comércio, que negou provimento ao recurso e manteve a decisão do Conselho Nacional do Trabalho. A Cia. recusou se a readmitir o empregado, o CNT determinou a aplicação de multa.

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