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Acórdão de 1938

  • AC17002
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 12805 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos

Acórdão de 1938

  • AC17259
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº Não Consta - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva

Acórdão de 1938

  • AC16446
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 14621 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos

Acórdão de 1938

  • AC16703
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº Não Consta - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Edgard de Oliveira Lima

Acórdão de 1938

  • AC16710
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº Não Consta - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Luiz de Paula Lopes

Acórdão de 1938

  • AC16496
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 13187 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: José Mendes Cavalleiro

Acórdão de 1938

  • AC16865
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 14365 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva

Acórdão de 1938

  • AC16607
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 00110 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo

Acórdão de 1938

  • AC16882
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 14502 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Manoel Tibúrcio da Silva

Acórdão de 1938

  • AC16740
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 00110 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo

Acórdão de 1938

  • AC16800
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 03092 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda

Acórdão de 1938

  • AC16831
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº Não Consta - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva

Acórdão de 1938

  • AC05770
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 15097 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva

Acórdão de 1938

  • AC06328
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 14115 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Oscar Saraiva

Acórdão de 1938

  • AC06013
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: N COSTA RELATOR

Acórdão de 1938

  • AC06220
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 14718 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Irineu Malagueta de Pontes

Acórdão de 1938

  • AC13931
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 15103 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos

Acórdão de 1938

  • AC14331
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 17481 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa

Acórdão de 1938

  • AC14281
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 00157 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle

Acórdão de 1938

  • AC17852
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 00037 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos

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