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Acórdão de 1938

  • AC16633
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 00742 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva

Acórdão de 1938

  • AC16646
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 04326 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle

Acórdão de 1938

  • AC16734
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº Não Consta - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos

Acórdão de 1938

  • AC16966
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 08920 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa

Acórdão de 1938

  • AC16971
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 06134 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Edgard de Oliveira Lima

Acórdão de 1938

  • AC16979
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 17060 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras

Acórdão de 1938

  • AC16746
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 04772 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Manoel Tibúrcio da Silva

Acórdão de 1938

  • AC16561
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 16635 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Irineu Malagueta de Pontes

Acórdão de 1938

  • AC16570
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 12229 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa

Acórdão de 1938

  • AC16573
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 03682 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda

Acórdão de 1938

  • AC16579
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 02117 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Oscar Saraiva

Acórdão de 1938

  • AC16304
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 11376 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva

Acórdão de 1938

  • AC16775
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº Não Consta - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Luiz de Paula Lopes

Acórdão de 1938

  • AC16778
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 03215 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Gualter José Ferreira

Acórdão de 1938

  • AC15409
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 12612 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva

Acórdão de 1938

  • AC15157
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 666 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva

Acórdão de 1938

  • AC16804
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 05046 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva

Acórdão de 1938

  • AC15037
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 03491 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Manoel Tibúrcio da Silva

Acórdão de 1938

  • AC15188
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 14233 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Luiz de Paula Lopes

Acórdão de 1938

  • AC15078
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 02871 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Luiz Augusto Rego Monteiro

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