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Processo nº 00357 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Francisco de Oliveira Passos

Processo nº 04884 - 1940 - Acórdão nº 00091 de 1940 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo

Processo nº 14434 - 1940 - Acórdão nº 00093 de 1940 - Relator: Antônio Ferraz

Processo nº 22758 - 1941 - Acórdão nº 00187 de 1941 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Processo nº 20718 - 1940 - Acórdão nº 00230 de 1940 - Relator: Luiz Augusto da França

Processo nº 03617 - 1939 - Acórdão nº 00275 de 1939 - Relator: Milton Soares Santanna

Processo nº 05198 - 1938 - Acórdão nº 00298 de 1938 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva

Processo nº 03679 - 1939 - Acórdão nº 00432 de 1939 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle

Processo nº 013553 - 1939 - Acórdão nº 01375 de 1939 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade

David Spilborghs recorreu ao CNT a fim de que lhe fosse restituída a diferença salarial à qual foi submetido. O interessado afirmou que foi tratado de maneira opressora e com abuso da força de poder pela empresa. A Cia. afirmou, porém, que o período que justificaria a diferença salarial seria o período em que o funcionário ocupou, interinamente, o cargo de chefia e, ao deixar a interinidade, houve a “diminuição de sua capacidade de trabalho”, o que não justificaria a manutenção dos vencimentos. O empregado foi removido para uma estação no Estado de Sergipe, distante 400 quilômetros da sede onde laborava. Tendo então sido rebaixado de cargo e lotado em local extremamente distante de onde sempre laborou. O CNT considerou que a remoção do empregado foi ilegal e determinou a reintegração do empregado na função de 1º escriturário, com vantagens legais, desconsiderando a acusação de abandono de emprego feita pela Cia., após a recusa do empregado em continuar naquelas condições. Há recortes de jornal que tratam sobre a atuação de Lampião e de forças repressoras ao movimento banditista. Há ainda um recorte de jornal que traz uma notícia acerca da não obrigatoriedade da União em cumprir as decisões do Conselho Nacional do Trabalho.