Processo nº 09791 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Irineu Malagueta de Pontes
Processo nº 12477 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Carlos Teles de Rocha Faria
Processo nº 00163 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Américo Ludolf
Processo nº 13409 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Alfredo Conrado de Niemeyer
Processo nº 13409 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Alfredo Conrado de Niemeyer
Processo nº 14162 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Américo Ludolf
Processo nº 09419 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Francisco Barbosa Rezende
Processo nº 39686 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Gustavo Francisco Leite
Processo nº 09686 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Gabriel Loureiro da Silva Bernardes
Processo nº 11456 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Pedro Benjamim Cerqueira Lima
Processo nº 03248 - 1933 - Acórdão de 1933 - Relator: Carlos Pereira da Rocha
Processo nº 09446 - 1933 - Acórdão de 1933 - Relator: Cassiano Machado Tavares Bastos
Processo nº 04436 - 1933 - Acórdão de 1933 - Relator: Gustavo Francisco Leite
Processo nº 03098 - 1933 - Acórdão de 1933 - Relator: Carlos Teles de Rocha Faria
Processo nº 01530 - 1933 - Acórdão de 1933 - Relator: José Mendes Cavalleiro
Processo nº 07879 - 1933 - Acórdão de 1933 - Relator: Alfredo Conrado de Niemeyer
Processo nº 04707 - 1934 - Acórdão de 1934 - Relator: Américo Ludolf
Processo nº 12239 - 1934 - Acórdão de 1934 - Relator: Luiz de Paula Lopes
Processo nº 11038 - 1934 - Acórdão de 1934 - Relator: Álvaro Correa da Silva
Processo nº - 1934 - Acórdão de 1934 - Relator: Oscar Saraiva