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Belo Horizonte - MG
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Reclamação Trabalhista nº 12.898/1935

  • RC-BAN-CNT-12898-1935
  • File
  • 29/10/1935 a 26/09/1936
  • Part of Untitled

O banco instaurou inquérito administrativo contra Franklin Spencer S. M. Bittencourt para fins de demissão, em virtude da acusação de ato de improbidade e de mau procedimento ou desídia habitual em serviço. Visto que o Ministro do Trabalho autorizou a dispensa do empregado, como incurso no art. 23 da Lei nº 136, de 14 de dezembro de 1935 – que proibia a filiação de empregados de empresas particulares, inclusive os das concessionárias de serviços públicas e dos institutos de crédito, as juntas, centros ou partidos proibidos por lei, o CNT julgou prejudicado o inquérito e determinou seu arquivamento.

Reclamação Trabalhista nº 12.898/1935

  • RC-BAN-CNT-12898-1935
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  • 29/10/1935 a 26/09/1936
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O banco instaurou inquérito administrativo contra Franklin Spencer S. M. Bittencourt para fins de demissão, em virtude da acusação de ato de improbidade e de mau procedimento ou desídia habitual em serviço. Visto que o Ministro do Trabalho autorizou a dispensa do empregado, como incurso no art. 23 da Lei nº 136, de 14 de dezembro de 1935 – que proibia a filiação de empregados de empresas particulares, inclusive os das concessionárias de serviços públicas e dos institutos de crédito, as juntas, centros ou partidos proibidos por lei, o CNT julgou prejudicado o inquérito e determinou seu arquivamento.

Reclamação Trabalhista nº 12.898/1935

  • RC-BAN-CNT-12898-1935
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  • 29/10/1935 a 26/09/1936
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O banco instaurou inquérito administrativo contra Franklin Spencer S. M. Bittencourt para fins de demissão, em virtude da acusação de ato de improbidade e de mau procedimento ou desídia habitual em serviço. Visto que o Ministro do Trabalho autorizou a dispensa do empregado, como incurso no art. 23 da Lei nº 136, de 14 de dezembro de 1935 – que proibia a filiação de empregados de empresas particulares, inclusive os das concessionárias de serviços públicas e dos institutos de crédito, as juntas, centros ou partidos proibidos por lei, o CNT julgou prejudicado o inquérito e determinou seu arquivamento.

Reclamação Trabalhista nº 12.898/1935

  • RC-BAN-CNT-12898-1935
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  • 29/10/1935 a 26/09/1936
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O banco instaurou inquérito administrativo contra Franklin Spencer S. M. Bittencourt para fins de demissão, em virtude da acusação de ato de improbidade e de mau procedimento ou desídia habitual em serviço. Visto que o Ministro do Trabalho autorizou a dispensa do empregado, como incurso no art. 23 da Lei nº 136, de 14 de dezembro de 1935 – que proibia a filiação de empregados de empresas particulares, inclusive os das concessionárias de serviços públicas e dos institutos de crédito, as juntas, centros ou partidos proibidos por lei, o CNT julgou prejudicado o inquérito e determinou seu arquivamento.

Reclamação Trabalhista nº 12.898/1935

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  • 29/10/1935 a 26/09/1936
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O banco instaurou inquérito administrativo contra Franklin Spencer S. M. Bittencourt para fins de demissão, em virtude da acusação de ato de improbidade e de mau procedimento ou desídia habitual em serviço. Visto que o Ministro do Trabalho autorizou a dispensa do empregado, como incurso no art. 23 da Lei nº 136, de 14 de dezembro de 1935 – que proibia a filiação de empregados de empresas particulares, inclusive os das concessionárias de serviços públicas e dos institutos de crédito, as juntas, centros ou partidos proibidos por lei, o CNT julgou prejudicado o inquérito e determinou seu arquivamento.

Reclamação Trabalhista nº 12.898/1935

  • RC-BAN-CNT-12898-1935
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  • 29/10/1935 a 26/09/1936
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O banco instaurou inquérito administrativo contra Franklin Spencer S. M. Bittencourt para fins de demissão, em virtude da acusação de ato de improbidade e de mau procedimento ou desídia habitual em serviço. Visto que o Ministro do Trabalho autorizou a dispensa do empregado, como incurso no art. 23 da Lei nº 136, de 14 de dezembro de 1935 – que proibia a filiação de empregados de empresas particulares, inclusive os das concessionárias de serviços públicas e dos institutos de crédito, as juntas, centros ou partidos proibidos por lei, o CNT julgou prejudicado o inquérito e determinou seu arquivamento.

Reclamação Trabalhista nº 12.954/1933

  • RC-FER-CNT-12954-1933
  • File
  • 09/11/1933 a 15/12/1941
  • Part of Untitled

O funcionário reclamou contra sua dispensa do emprego e alegava ter mais de dez anos de serviço. Segundo consta nos autos, João Antônio não apresentou provas de afastamento por motivo de doença e não constava no processo o pedido de licença de seis meses, ao qual se referia. No entanto, visto que a Companhia não instaurou inquérito para apurar a falta do empregado, o CNT determinou sua readmissão, com todas as vantagens legais.

Reclamação Trabalhista nº 12.954/1933

  • RC-FER-CNT-12954-1933
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  • 09/11/1933 a 15/12/1941
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O funcionário reclamou contra sua dispensa do emprego e alegava ter mais de dez anos de serviço. Segundo consta nos autos, João Antônio não apresentou provas de afastamento por motivo de doença e não constava no processo o pedido de licença de seis meses, ao qual se referia. No entanto, visto que a Companhia não instaurou inquérito para apurar a falta do empregado, o CNT determinou sua readmissão, com todas as vantagens legais.

Reclamação Trabalhista nº 13.867/1933

  • RC-FER-CNT-13867-1933
  • File
  • 05/12/1933 a 13/10/1939
  • Part of Untitled

João Florentino, acusado de roubo de materiais da Rede Mineira de Viação, solicitou sua reintegração ao seu cargo e o pagamento de seus vencimentos, por conter a estabilidade decenal. Enquanto estavam sendo feitas as apurações para esclarecimento da reclamação, foi constatado que o ferroviário reclamante havia falecido e o processo foi arquivado.

Reclamação Trabalhista nº 13.867/1933

  • RC-FER-CNT-13867-1933
  • File
  • 05/12/1933 a 13/10/1939
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João Florentino, acusado de roubo de materiais da Rede Mineira de Viação, solicitou sua reintegração ao seu cargo e o pagamento de seus vencimentos, por conter a estabilidade decenal. Enquanto estavam sendo feitas as apurações para esclarecimento da reclamação, foi constatado que o ferroviário reclamante havia falecido e o processo foi arquivado.

Reclamação Trabalhista nº 13.872/1934

  • RC-FER-CNT-13872-1934
  • File
  • 12/12/1934 a 12/01/1937
  • Part of Untitled

Josino Ribeiro trabalhava na empresa Estrada de Ferro Oeste de Minas e reclamou contra a sua demissão injusta. A empresa Estrada de Ferro comunicou ao Ministério do Trabalho que o empregado chegava embriagado ao serviço e levava bebidas para outros funcionários da Companhia. A empresa ainda alegou que Josino era um “mau elemento”, exercendo influência negativa aos outros funcionários. O Ministério do Trabalho alegou que o empregado cometeu faltas graves e concordou com a demissão do funcionário.

Reclamação Trabalhista nº 13.872/1934

  • RC-FER-CNT-13872-1934
  • File
  • 12/12/1934 a 12/01/1937
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Josino Ribeiro trabalhava na empresa Estrada de Ferro Oeste de Minas e reclamou contra a sua demissão injusta. A empresa Estrada de Ferro comunicou ao Ministério do Trabalho que o empregado chegava embriagado ao serviço e levava bebidas para outros funcionários da Companhia. A empresa ainda alegou que Josino era um “mau elemento”, exercendo influência negativa aos outros funcionários. O Ministério do Trabalho alegou que o empregado cometeu faltas graves e concordou com a demissão do funcionário.

Reclamação Trabalhista nº 14.231/1937

  • RC-BAN-CNT-14231-1937
  • File
  • 29/09/1937 a 22/11/1938
  • Part of Untitled

O Banco do Brasil encaminhou ao Conselho Nacional do Trabalho inquérito administrativo instaurado para apurar a conduta do funcionário Kleber Barbosa, acusado de emitir cheque sem fundos, ato de improbidade. Antes de ser julgado o inquérito, por motivo de doença grave incurável, Kleber de Oliveira foi aposentado, sendo o processo arquivado pelo Conselho.

Reclamação Trabalhista nº 14.231/1937

  • RC-BAN-CNT-14231-1937
  • File
  • 29/09/1937 a 22/11/1938
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O Banco do Brasil encaminhou ao Conselho Nacional do Trabalho inquérito administrativo instaurado para apurar a conduta do funcionário Kleber Barbosa, acusado de emitir cheque sem fundos, ato de improbidade. Antes de ser julgado o inquérito, por motivo de doença grave incurável, Kleber de Oliveira foi aposentado, sendo o processo arquivado pelo Conselho.

Reclamação Trabalhista nº 14.231/1937

  • RC-BAN-CNT-14231-1937
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  • 29/09/1937 a 22/11/1938
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O Banco do Brasil encaminhou ao Conselho Nacional do Trabalho inquérito administrativo instaurado para apurar a conduta do funcionário Kleber Barbosa, acusado de emitir cheque sem fundos, ato de improbidade. Antes de ser julgado o inquérito, por motivo de doença grave incurável, Kleber de Oliveira foi aposentado, sendo o processo arquivado pelo Conselho.

Reclamação Trabalhista nº 14.231/1937

  • RC-BAN-CNT-14231-1937
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  • 29/09/1937 a 22/11/1938
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O Banco do Brasil encaminhou ao Conselho Nacional do Trabalho inquérito administrativo instaurado para apurar a conduta do funcionário Kleber Barbosa, acusado de emitir cheque sem fundos, ato de improbidade. Antes de ser julgado o inquérito, por motivo de doença grave incurável, Kleber de Oliveira foi aposentado, sendo o processo arquivado pelo Conselho.

Reclamação Trabalhista nº 14.231/1937

  • RC-BAN-CNT-14231-1937
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  • 29/09/1937 a 22/11/1938
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O Banco do Brasil encaminhou ao Conselho Nacional do Trabalho inquérito administrativo instaurado para apurar a conduta do funcionário Kleber Barbosa, acusado de emitir cheque sem fundos, ato de improbidade. Antes de ser julgado o inquérito, por motivo de doença grave incurável, Kleber de Oliveira foi aposentado, sendo o processo arquivado pelo Conselho.

Reclamação Trabalhista nº 14.231/1937

  • RC-BAN-CNT-14231-1937
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  • 29/09/1937 a 22/11/1938
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O Banco do Brasil encaminhou ao Conselho Nacional do Trabalho inquérito administrativo instaurado para apurar a conduta do funcionário Kleber Barbosa, acusado de emitir cheque sem fundos, ato de improbidade. Antes de ser julgado o inquérito, por motivo de doença grave incurável, Kleber de Oliveira foi aposentado, sendo o processo arquivado pelo Conselho.

Reclamação Trabalhista nº 14.231/1937

  • RC-BAN-CNT-14231-1937
  • File
  • 29/09/1937 a 22/11/1938
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O Banco do Brasil encaminhou ao Conselho Nacional do Trabalho inquérito administrativo instaurado para apurar a conduta do funcionário Kleber Barbosa, acusado de emitir cheque sem fundos, ato de improbidade. Antes de ser julgado o inquérito, por motivo de doença grave incurável, Kleber de Oliveira foi aposentado, sendo o processo arquivado pelo Conselho.

Reclamação Trabalhista nº 14.231/1937

  • RC-BAN-CNT-14231-1937
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  • 29/09/1937 a 22/11/1938
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O Banco do Brasil encaminhou ao Conselho Nacional do Trabalho inquérito administrativo instaurado para apurar a conduta do funcionário Kleber Barbosa, acusado de emitir cheque sem fundos, ato de improbidade. Antes de ser julgado o inquérito, por motivo de doença grave incurável, Kleber de Oliveira foi aposentado, sendo o processo arquivado pelo Conselho.

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