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Acórdão nº 00291 de 1943

  • AC04109
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 00201 - 1943 - Acórdão nº 00291 de 1943 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00291 de 1943

Acórdão nº 00291 de 1943

  • AC04109
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 00201 - 1943 - Acórdão nº 00291 de 1943 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00300 de 1939

Acórdão nº 00300 de 1939

  • AC04225
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 04142 - 1939 - Acórdão nº 00300 de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo

Acórdão nº 00300 de 1939

  • AC04225
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 04142 - 1939 - Acórdão nº 00300 de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo

Acórdão nº 00320 de 1942

Acórdão nº 00320 de 1942

  • AC04442
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 23391 - 1942 - Acórdão nº 00320 de 1942 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00320 de 1942

  • AC04442
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 23391 - 1942 - Acórdão nº 00320 de 1942 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00333 de 1939

  • AC04566
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 02959 - 1939 - Acórdão nº 00333 de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo

Acórdão nº 00333 de 1939

Acórdão nº 00333 de 1939

  • AC04566
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 02959 - 1939 - Acórdão nº 00333 de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo

Acórdão nº 00379 de 1943

Acórdão nº 00379 de 1943

  • AC04994
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 11935 - 1943 - Acórdão nº 00379 de 1943 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00379 de 1943

  • AC04994
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 11935 - 1943 - Acórdão nº 00379 de 1943 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00389 de 1945

  • AC05093
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 22153 - 1945 - Acórdão nº 00389 de 1945 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00404 de 1938

  • AC05231
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 15632 - 1938 - Acórdão nº 00404 de 1938 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcanti

Acórdão nº 00404 de 1938

Acórdão nº 00404 de 1938

  • AC05231
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 15632 - 1938 - Acórdão nº 00404 de 1938 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcanti

Acórdão nº 00416 de 1943

  • AC05331
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 23763 - 1943 - Acórdão nº 00416 de 1943 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00416 de 1943

Acórdão nº 00416 de 1943

  • AC05331
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 23763 - 1943 - Acórdão nº 00416 de 1943 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00419 de 1943

  • AC05352
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 01095 - 1943 - Acórdão nº 00419 de 1943 - Relator: Antônio Garcia de Miranda Neto

Acórdão nº 00419 de 1943

Acórdão nº 00419 de 1943

  • AC05352
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 01095 - 1943 - Acórdão nº 00419 de 1943 - Relator: Antônio Garcia de Miranda Neto

Acórdão nº 00428 de 1940

Acórdão nº 00428 de 1940

  • AC05426
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 05526 - 1940 - Acórdão nº 00428 de 1940 - Relator: Luiz Augusto da França

Acórdão nº 00428 de 1940

  • AC05426
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 05526 - 1940 - Acórdão nº 00428 de 1940 - Relator: Luiz Augusto da França

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