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Acórdão nº 00026 de 1942

Acórdão nº 00026 de 1942

  • AC00406
  • Documento
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Parte de Sem título

Processo nº 16199 - 1942 - Acórdão nº 00026 de 1942 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 00026 de 1942

Acórdão nº 00026 de 1942

  • AC00402
  • Documento
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Parte de Sem título

Processo nº 03522 - 1942 - Acórdão nº 00026 de 1942 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00026 de 1944

Acórdão nº 00026 de 1944

  • AC00404
  • Documento
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Parte de Sem título

Processo nº 12332 - 1944 - Acórdão nº 00026 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00026 de 1945

Acórdão nº 00026 de 1945

  • AC00399
  • Documento
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Parte de Sem título

Processo nº 12770 - 1945 - Acórdão nº 00026 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00027 de 1943

Acórdão nº 00027 de 1943

  • AC00425
  • Documento
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Parte de Sem título

Processo nº 19582 - 1943 - Acórdão nº 00027 de 1943 - Relator: Oscar Saraiva

Acórdão nº 00027 de 1945

Acórdão nº 00027 de 1945

  • AC00418
  • Documento
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Parte de Sem título

Processo nº 12349 - 1945 - Acórdão nº 00027 de 1945 - Relator: Eduardo José Cossermelli

Acórdão nº 00028 de 1941

Acórdão nº 00028 de 1941

  • AC00446
  • Documento
  • 01/01/1941 a 01/12/1941

    • Parte de Sem título

Processo nº 22669 - 1941 - Acórdão nº 00028 de 1941 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00028 de 1945

Acórdão nº 00028 de 1945

  • AC00434
  • Documento
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Parte de Sem título

Processo nº 02101 - 1945 - Acórdão nº 00028 de 1945 - Relator: Waldemar Ferreira Marques

Acórdão nº 00030 de 1943

Acórdão nº 00030 de 1943

  • AC00469
  • Documento
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Parte de Sem título

Processo nº 10701 - 1943 - Acórdão nº 00030 de 1943 - Relator: Ivens de Araújo

Acórdão nº 00030 de 1945

Acórdão nº 00030 de 1945

  • AC00467
  • Documento
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Parte de Sem título

Processo nº 13622 - 1945 - Acórdão nº 00030 de 1945 - Relator: Ozéas Mota

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