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Acórdão de 1938

  • AC17582
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 10938 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos

Acórdão de 1938

  • AC16467
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 03050 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Américo Ludolf

Acórdão de 1938

  • AC16991
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 16338 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa

Acórdão de 1938

  • AC09241
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 03338 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Luiz Augusto Rego Monteiro

Acórdão de 1938

  • AC09252
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 16156 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras

Acórdão de 1938

  • AC05555
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 12669 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos

Acórdão de 1938

  • AC06292
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 15269 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras

Acórdão de 1938

  • AC05640
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras

Acórdão de 1938

  • AC09412
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 6352 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda

Acórdão de 1938

  • AC06332
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 5432 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva

Acórdão de 1938

  • AC05828
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 8979 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos

Acórdão de 1938

  • AC09426
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 16000 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva

Acórdão de 1938

  • AC06354
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 02200 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva

Acórdão de 1938

  • AC09466
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos

Acórdão de 1938

  • AC06360
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 9474 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão de 1938

  • AC05849
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva

Acórdão de 1938

  • AC05866
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 13396 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Eduardo Pederneiras

Acórdão de 1938

  • AC09469
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 14519 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Manoel Tibúrcio da Silva

Acórdão de 1938

  • AC09487
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

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Processo nº 14573 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Oscar Saraiva

Acórdão de 1938

  • AC05739
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 03586 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos

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