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Acórdão nº 01691 de 1940

  • AC15385
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 22533 - 1940 - Acórdão nº 01691 de 1940 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 01690 de 1940

  • AC14362
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 02933 - 1940 - Acórdão nº 01690 de 1940 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 01685 de 1945

  • AC16375
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 05075 - 1945 - Acórdão nº 01685 de 1945 - Relator: Júlio de Carvalho Barata

Acórdão nº 01685 de 1939

  • AC16873
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 20384 - 1939 - Acórdão nº 01685 de 1939 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 01682 de 1939

  • AC17536
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 14611 - 1939 - Acórdão nº 01682 de 1939 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 01681 de 1940

  • AC16695
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 17284 - 1940 - Acórdão nº 01681 de 1940 - Relator: José Mathias Costa Baptista

Acórdão nº 01680 de 1939

  • AC17899
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 17751 - 1939 - Acórdão nº 01680 de 1939 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 01678 de 1939

  • AC09404
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 017752 - 1939 - Acórdão nº 01678 de 1939 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade

Acórdão nº 01676 de 1940

  • AC14099
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 18843 - 1940 - Acórdão nº 01676 de 1940 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 01674 de 1940

  • AC17562
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 21192 - 1940 - Acórdão nº 01674 de 1940 - Relator: José Mathias Costa Baptista

Acórdão nº 01674 de 1939

  • AC05931
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 007230 - 1939 - Acórdão nº 01674 de 1939 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves

Acórdão nº 01672 de 1940

  • AC13910
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 20893 - 1940 - Acórdão nº 01672 de 1940 - Relator: José Mathias Costa Baptista

Acórdão nº 01671 de 1938

  • AC15077
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 09549 - 1938 - Acórdão nº 01671 de 1938 - Relator: José Mathias Costa Baptista

Acórdão nº 01670 de 1939

  • AC09672
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 009469 - 1939 - Acórdão nº 01670 de 1939 - Relator: José Mathias Costa Baptista

Acórdão nº 01670 de 1936

  • AC13955
  • File
  • 01/01/1936 a 01/12/1936

    • Part of Untitled

Processo nº 11852 - 1936 - Acórdão nº 01670 de 1936 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 01668 de 1938

  • AC05891
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 009001 - 1938 - Acórdão nº 01668 de 1938 - Relator: João Vilas Boas

Acórdão nº 01667 de 1940

  • AC09588
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 07913 - 1940 - Acórdão nº 01667 de 1940 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 01667 de 1939

  • AC05583
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 003761 - 1939 - Acórdão nº 01667 de 1939 - Relator: João Vilas Boas

Acórdão nº 01665 de 1939

  • AC17531
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 03018 - 1939 - Acórdão nº 01665 de 1939 - Relator: João Vilas Boas

Acórdão nº 01664 de 1940

  • AC17353
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 11797 - 1940 - Acórdão nº 01664 de 1940 - Relator: Antônio Ferraz

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