- AC09623
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
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Processo nº 3368 - 1938 - Acórdão nº 1077 de 1938 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos
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Processo nº 3368 - 1938 - Acórdão nº 1077 de 1938 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos
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Processo nº 11442 - 1938 - Acórdão nº 06245 de 1938 - Relator: Oscar Saraiva
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Processo nº 01290 - 1938 - Acórdão nº 06244 de 1938 - Relator: N CONSTA RELATOR
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Processo nº 02675 - 1938 - Acórdão nº 06234 de 1938 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos
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Processo nº - 1939 - Acórdão nº 04956 de 1939 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos
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Processo nº Não Consta - 1939 - Acórdão nº 04904 de 1939 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras
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Processo nº Não Consta - 1938 - Acórdão nº 04614 de 1938 - Relator: Luiz de Paula Lopes
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Processo nº - 1939 - Acórdão nº 04582 de 1939 - Relator: Edgard de Oliveira Lima
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Processo nº Não Consta - 1938 - Acórdão nº 04470 de 1938 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade
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Processo nº Não Consta - 1939 - Acórdão nº 04261 de 1939 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras
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Processo nº Não Consta - 1939 - Acórdão nº 04116 de 1939 - Relator: Percival Godoy Ilha
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Processo nº Não Consta - 1939 - Acórdão nº 03793 de 1939 - Relator: Percival Godoy Ilha
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Processo nº Não Consta - 1939 - Acórdão nº 03744 de 1939 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos
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Processo nº - 1939 - Acórdão nº 03739 de 1939 - Relator: Luiz de Paula Lopes
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Processo nº 3669 - 1939 - Acórdão nº 03699 de 1939 - Relator: Percival Godoy Ilha
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Processo nº - 1939 - Acórdão nº 03620 de 1939 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos
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Processo nº Não Consta - 1938 - Acórdão nº 03502 de 1938 - Relator: Luiz de Paula Lopes
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Processo nº Não Consta - 1939 - Acórdão nº 03455 de 1939 - Relator: Edgard de Oliveira Lima
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Processo nº 3403 - 1939 - Acórdão nº 03403 de 1939 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle
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Processo nº Não Consta - 1938 - Acórdão nº 03152 de 1938 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras