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Acórdão nº 00002 de 1942

  • AC00028
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 14630 - 1942 - Acórdão nº 00002 de 1942 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00002 de 1945

  • AC00016
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 04384 - 1945 - Acórdão nº 00002 de 1945 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00002 de 1945

  • AC00016
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 04384 - 1945 - Acórdão nº 00002 de 1945 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00002 de 1945

  • AC00017
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 12865 - 1945 - Acórdão nº 00002 de 1945 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00003 de 1934

  • AC00040
  • File
  • 01/01/1934 a 01/12/1934

    • Part of Untitled

Processo nº 02835 - 1934 - Acórdão nº 00003 de 1934 - Relator: Eduardo V. Pederneiras

Acórdão nº 00003 de 1939

  • AC00048
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 16447 - 1939 - Acórdão nº 00003 de 1939 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00003 de 1942

  • AC00050
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 21818 - 1942 - Acórdão nº 00003 de 1942 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00003 de 1943

  • AC00037
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 08348 - 1943 - Acórdão nº 00003 de 1943 - Relator: Júlio de Carvalho Barata

Acórdão nº 00003 de 1943

  • AC00046
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 12669 - 1943 - Acórdão nº 00003 de 1943 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00003 de 1945

  • AC00035
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 03593 - 1945 - Acórdão nº 00003 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00004 de 1935

  • AC00061
  • File
  • 01/01/1935 a 01/12/1935

    • Part of Untitled

Processo nº 05039 - 1935 - Acórdão nº 00004 de 1935 - Relator: João Vilas Boas

Acórdão nº 00004 de 1937

  • AC00059
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Part of Untitled

Processo nº 02161 - 1937 - Acórdão nº 00004 de 1937 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 00004 de 1940

  • AC00062
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 07155 - 1940 - Acórdão nº 00004 de 1940 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 00004 de 1942

  • AC00068
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 22017 - 1942 - Acórdão nº 00004 de 1942 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00005 de 1939

  • AC00087
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 23436 - 1939 - Acórdão nº 00005 de 1939 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 00005 de 1939

  • AC00089
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 04247 - 1939 - Acórdão nº 00005 de 1939 - Relator: Geraldo Augusto de Faria Baptista

Acórdão nº 00005 de 1942

  • AC00076
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 01362 - 1942 - Acórdão nº 00005 de 1942 - Relator: Ozéas Motta

Acórdão nº 00005 de 1942

  • AC00081
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 11420 - 1942 - Acórdão nº 00005 de 1942 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcanti

Acórdão nº 00005 de 1942

  • AC00086
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 22197 - 1942 - Acórdão nº 00005 de 1942 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00006 de 1940

  • AC00092
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 00410 - 1940 - Acórdão nº 00006 de 1940 - Relator: Ozéas Mota

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