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Acórdão de 1927

  • AC10113
  • File
  • 01/01/1927 a 01/12/1927

    • Part of Untitled

Processo nº 00371 - 1927 - Acórdão de 1927 - Relator: Gustavo Francisco Leite

Acórdão de 1928

  • AC17758
  • File
  • 01/01/1928 a 01/12/1928

    • Part of Untitled

Processo nº 06261 - 1928 - Acórdão de 1928 - Relator: Francisco Antonio Coelho

Acórdão de 1928

  • AC08439
  • File
  • 01/01/1928 a 01/12/1928

    • Part of Untitled

Processo nº 00091 - 1928 - Acórdão de 1928 - Relator: Francisco Antonio Coelho

Acórdão de 1928

  • AC09420
  • File
  • 01/01/1928 a 01/12/1928

    • Part of Untitled

Processo nº 02685 - 1928 - Acórdão de 1928 - Relator: Alfredo Conrado de Niemeyer

Acórdão de 1928

  • AC05672
  • File
  • 01/01/1928 a 01/12/1928

    • Part of Untitled

Processo nº 06703 - 1928 - Acórdão de 1928 - Relator: Carlos Gomes de Almeida

Acórdão de 1928

  • AC08237
  • File
  • 01/01/1928 a 01/12/1928

    • Part of Untitled

Processo nº 21538 - 1928 - Acórdão de 1928 - Relator: Afrânio Peixoto

Acórdão de 1929

  • AC17688
  • File
  • 01/01/1929 a 01/12/1929

    • Part of Untitled

Processo nº 21268 - 1929 - Acórdão de 1929 - Relator: Mário de Andrade Ramos

Acórdão de 1930

  • AC06099
  • File
  • 01/01/1930 a 01/12/1930

    • Part of Untitled

Processo nº 09810 - 1930 - Acórdão de 1930 - Relator: Francisco de Oliveira Passos

Acórdão de 1930

  • AC14214
  • File
  • 01/01/1930 a 01/12/1930

    • Part of Untitled

Processo nº 00298 - 1930 - Acórdão de 1930 - Relator: Cassiano Machado Tavares Bastos

Acórdão de 1930

  • AC17921
  • File
  • 01/01/1930 a 01/12/1930

    • Part of Untitled

Processo nº 00296 - 1930 - Acórdão de 1930 - Relator: Cassiano Machado Tavares Bastos

Acórdão de 1930

  • AC16670
  • File
  • 01/01/1930 a 01/12/1930

    • Part of Untitled

Processo nº 00278 - 1930 - Acórdão de 1930 - Relator: Cassiano Machado Tavares Bastos

Acórdão de 1930

  • AC14741
  • File
  • 01/01/1930 a 01/12/1930

    • Part of Untitled

Processo nº 09156 - 1930 - Acórdão de 1930 - Relator: Libânio da Rocha Vaz

Acórdão de 1931

  • AC09337
  • File
  • 01/01/1931 a 01/12/1931

    • Part of Untitled

Processo nº 00398 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Cassiano Machado Tavares Bastos

Acórdão de 1931

  • AC06643
  • File
  • 01/01/1931 a 01/12/1931

    • Part of Untitled

Processo nº 05747 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Pedro Benjamim Cerqueira Lima

Acórdão de 1931

  • AC17357
  • File
  • 01/01/1931 a 01/12/1931

    • Part of Untitled

Processo nº 00372 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Cassiano Machado Tavares Bastos

Acórdão de 1931

  • AC09464
  • File
  • 01/01/1931 a 01/12/1931

    • Part of Untitled

Processo nº 05637 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Francisco Barbosa Rezende

Acórdão de 1931

  • AC05884
  • File
  • 01/01/1931 a 01/12/1931

    • Part of Untitled

Processo nº 02588 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Antônio Geraldo Rocha Filho

Acórdão de 1931

  • AC09601
  • File
  • 01/01/1931 a 01/12/1931

    • Part of Untitled

Processo nº - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Cassiano Machado Tavares Bastos

Acórdão de 1931

  • AC14347
  • File
  • 01/01/1931 a 01/12/1931

    • Part of Untitled

Processo nº 00414 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Cassiano Machado Tavares Bastos

Acórdão de 1931

  • AC14032
  • File
  • 01/01/1931 a 01/12/1931

    • Part of Untitled

Processo nº 05931 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Cassiano Machado Tavares Bastos

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