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Acórdão nº 01739 de 1945

  • AC17440
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 15885 - 1945 - Acórdão nº 01739 de 1945 - Relator: Antônio Francisco Carvalhal

Acórdão nº 01626 de 1939

  • AC17580
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 12029 - 1939 - Acórdão nº 01626 de 1939 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 01591 de 1939

  • AC17567
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 10399 - 1939 - Acórdão nº 01591 de 1939 - Relator: Raymundo de Araújo Castro

Acórdão nº 01212 de 1938

  • AC05586
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 018488 - 1938 - Acórdão nº 01212 de 1938 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 01203 de 1940

  • AC14590
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 13490 - 1940 - Acórdão nº 01203 de 1940 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcante

Acórdão nº 01103 de 1940

  • AC15401
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 01949 - 1940 - Acórdão nº 01103 de 1940 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 00892 de 1945

  • AC14124
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 18892 - 1945 - Acórdão nº 00892 de 1945 - Relator: Edgard de Oliveira Lima

Acórdão nº 00885 de 1938

  • AC17144
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 17447 - 1938 - Acórdão nº 00885 de 1938 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcante

Acórdão nº 00870 de 1939

  • AC14093
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 22489 - 1939 - Acórdão nº 00870 de 1939 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 00830 de 1945

  • AC17389
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 08731 - 1945 - Acórdão nº 00830 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00827 de 1944

  • AC14056
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 13055 - 1944 - Acórdão nº 00827 de 1944 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00825 de 1945

  • AC14038
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 23936 - 1945 - Acórdão nº 00825 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00825 de 1944

  • AC09425
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 21251 - 1944 - Acórdão nº 00825 de 1944 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00824 de 1944

  • AC14072
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 13954 - 1944 - Acórdão nº 00824 de 1944 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00812 de 1940

  • AC13930
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 01630 - 1940 - Acórdão nº 00812 de 1940 - Relator: Geraldo Augusto de Faria Baptista

Acórdão nº 00804 de 1943

  • AC17169
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 12613 - 1943 - Acórdão nº 00804 de 1943 - Relator: Ivens de Araújo

Acórdão nº 00802 de 1940

  • AC05984
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 05707 - 1940 - Acórdão nº 00802 de 1940 - Relator: Milton Soares Santanna

Acórdão nº 00799 de 1943

  • AC09666
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº - 1943 - Acórdão nº 00799 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00777 de 1944

  • AC16960
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 10768 - 1944 - Acórdão nº 00777 de 1944 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00764 de 1940

  • AC17941
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 13512 - 1940 - Acórdão nº 00764 de 1940 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo

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