- AC09179
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- 01/01/1930 a 01/12/1930
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Processo nº 09348 - 1930 - Acórdão de 1930 - Relator: Libânio da Rocha Vaz
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Processo nº 09348 - 1930 - Acórdão de 1930 - Relator: Libânio da Rocha Vaz
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Processo nº 08695 - 1930 - Acórdão de 1930 - Relator: Libânio da Rocha Vaz
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Processo nº 00244 - 1930 - Acórdão de 1930 - Relator: Francisco Antonio Coelho
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Processo nº 00091 - 1930 - Acórdão de 1930 - Relator: Gustavo Francisco Leite
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Processo nº 09290 - 1930 - Acórdão de 1930 - Relator: Libânio da Rocha Vaz
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Processo nº 01510 - 1930 - Acórdão de 1930 - Relator: Carlos Gomes de Almeida
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Processo nº 05821 - 1930 - Acórdão de 1930 - Relator: Cassiano Machado Tavares Bastos
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Processo nº 04567 - 1930 - Acórdão de 1930 - Relator: Mário de Andrade Ramos
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Processo nº 09235 - 1930 - Acórdão de 1930 - Relator: Cassiano Machado Tavares Bastos
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Processo nº 03990 - 1930 - Acórdão de 1930 - Relator: Francisco Barbosa Rezende