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Acórdão nº 01694 de 1939

  • AC17511
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 02831 - 1939 - Acórdão nº 01694 de 1939 - Relator: Milton Soares Santanna

Acórdão nº 01692 de 1935

  • AC05750
  • File
  • 01/01/1935 a 01/12/1935

    • Part of Untitled

Processo nº - 1935 - Acórdão nº 01692 de 1935 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo

Acórdão nº 01668 de 1938

  • AC05891
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 009001 - 1938 - Acórdão nº 01668 de 1938 - Relator: João Vilas Boas

Acórdão nº 01656 de 1937

  • AC14414
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Part of Untitled

Processo nº 002607 - 1937 - Acórdão nº 01656 de 1937 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 01648 de 1936

  • AC14405
  • File
  • 01/01/1936 a 01/12/1936

    • Part of Untitled

Processo nº 12085 - 1936 - Acórdão nº 01648 de 1936 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 01626 de 1939

  • AC17580
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 12029 - 1939 - Acórdão nº 01626 de 1939 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 01618 de 1936

  • AC15059
  • File
  • 01/01/1936 a 01/12/1936

    • Part of Untitled

Processo nº 16632 - 1936 - Acórdão nº 01618 de 1936 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 01592 de 1936

  • AC14227
  • File
  • 01/01/1936 a 01/12/1936

    • Part of Untitled

Processo nº 01978 - 1936 - Acórdão nº 01592 de 1936 - Relator: Marcos Carneiro de Mendonça

Acórdão nº 01567 de 1938

  • AC14073
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 02919 - 1938 - Acórdão nº 01567 de 1938 - Relator: José Mathias Costa Baptista

Acórdão nº 01564 de 1936

  • AC14053
  • File
  • 01/01/1936 a 01/12/1936

    • Part of Untitled

Processo nº 15796 - 1936 - Acórdão nº 01564 de 1936 - Relator: João Vilas Boas

Acórdão nº 01561 de 1938

  • AC17448
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 03187 - 1938 - Acórdão nº 01561 de 1938 - Relator: João Vilas Boas

Acórdão nº 01546 de 1939

  • AC14050
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 3726 - 1939 - Acórdão nº 01546 de 1939 - Relator: Raymundo de Araújo Castro

Acórdão nº 01544 de 1935

  • AC17734
  • File
  • 01/01/1935 a 01/12/1935

    • Part of Untitled

Processo nº Não Consta - 1935 - Acórdão nº 01544 de 1935 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos

Acórdão nº 01537 de 1939

  • AC16554
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 02973 - 1939 - Acórdão nº 01537 de 1939 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 01536 de 1936

  • AC17326
  • File
  • 01/01/1936 a 01/12/1936

    • Part of Untitled

Processo nº 000357 - 1936 - Acórdão nº 01536 de 1936 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 01512 de 1935

  • AC05735
  • File
  • 01/01/1935 a 01/12/1935

    • Part of Untitled

Processo nº - 1935 - Acórdão nº 01512 de 1935 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras

Acórdão nº 01501 de 1937

  • AC17717
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Part of Untitled

Processo nº Não Consta - 1937 - Acórdão nº 01501 de 1937 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa

Acórdão nº 01476 de 1935

  • AC09625
  • File
  • 01/01/1935 a 01/12/1935

    • Part of Untitled

Processo nº 001303 - 1935 - Acórdão nº 01476 de 1935 - Relator: Raymundo de Araújo Castro

Acórdão nº 01472 de 1940

  • AC16349
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 02560 - 1940 - Acórdão nº 01472 de 1940 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves

Acórdão nº 01470 de 1936

  • AC17086
  • File
  • 01/01/1936 a 01/12/1936

    • Part of Untitled

Processo nº 00942 - 1936 - Acórdão nº 01470 de 1936 - Relator: José Mathias Costa Baptista

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