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Acórdão nº 00262 de 1938

Acórdão nº 00262 de 1938

  • AC03767
  • Documento
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Parte de Sem título

Processo nº 14444 - 1938 - Acórdão nº 00262 de 1938 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa

Acórdão nº 00261 de 1943

Acórdão nº 00261 de 1943

  • AC03754
  • Documento
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Parte de Sem título

Processo nº 11862 - 1943 - Acórdão nº 00261 de 1943 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00261 de 1942

Acórdão nº 00261 de 1942

  • AC03758
  • Documento
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Parte de Sem título

Processo nº 19742 - 1942 - Acórdão nº 00261 de 1942 - Relator: Dario Centeno Crespo

Acórdão nº 00260 de 1938

Acórdão nº 00260 de 1938

  • AC03742
  • Documento
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Parte de Sem título

Processo nº 05990 - 1938 - Acórdão nº 00260 de 1938 - Relator: Edgard de Oliveira Lima

Acórdão nº 00260 de 1938

  • AC03742
  • Documento
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Parte de Sem título

Processo nº 05990 - 1938 - Acórdão nº 00260 de 1938 - Relator: Edgard de Oliveira Lima

Acórdão nº 00259 de 1945

Acórdão nº 00259 de 1945

  • AC03728
  • Documento
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Parte de Sem título

Processo nº 06921 - 1945 - Acórdão nº 00259 de 1945 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00259 de 1943

Acórdão nº 00259 de 1943

  • AC03738
  • Documento
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Parte de Sem título

Processo nº 22938 - 1943 - Acórdão nº 00259 de 1943 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00259 de 1943

Acórdão nº 00259 de 1943

  • AC03732
  • Documento
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Parte de Sem título

Processo nº 04903 - 1943 - Acórdão nº 00259 de 1943 - Relator: Luiz Augusto da França

Acórdão nº 00258 de 1945

Acórdão nº 00258 de 1945

  • AC03717
  • Documento
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Parte de Sem título

Processo nº 20426 - 1945 - Acórdão nº 00258 de 1945 - Relator: Edgard de Oliveira Lima

Acórdão nº 00258 de 1943

Acórdão nº 00258 de 1943

  • AC03718
  • Documento
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Parte de Sem título

Processo nº 04767 - 1943 - Acórdão nº 00258 de 1943 - Relator: Luiz Augusto da França

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