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Acórdão nº 00313 de 1943

Acórdão nº 00313 de 1943

  • AC04364
  • Documento
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Parte de Sem título

Processo nº 07231 - 1943 - Acórdão nº 00313 de 1943 - Relator: Fernando Mário Borges de Andrade Ramos

Acórdão nº 00311 de 1939

  • AC04341
  • Documento
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Parte de Sem título

Processo nº 12352 - 1939 - Acórdão nº 00311 de 1939 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira

Acórdão nº 00311 de 1939

Acórdão nº 00311 de 1939

  • AC04341
  • Documento
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Parte de Sem título

Processo nº 12352 - 1939 - Acórdão nº 00311 de 1939 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira

Acórdão nº 00310 de 1945

Acórdão nº 00310 de 1945

  • AC04325
  • Documento
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Parte de Sem título

Processo nº 15548 - 1945 - Acórdão nº 00310 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00304 de 1942

Acórdão nº 00304 de 1942

  • AC04268
  • Documento
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Parte de Sem título

Processo nº 18988 - 1942 - Acórdão nº 00304 de 1942 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00302 de 1943

Acórdão nº 00302 de 1943

  • AC04239
  • Documento
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Parte de Sem título

Processo nº 03132 - 1943 - Acórdão nº 00302 de 1943 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 00302 de 1942

Acórdão nº 00302 de 1942

  • AC04245
  • Documento
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Parte de Sem título

Processo nº 17999 - 1942 - Acórdão nº 00302 de 1942 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00302 de 1938

  • AC04244
  • Documento
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Parte de Sem título

Processo nº 14002 - 1938 - Acórdão nº 00302 de 1938 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo

Acórdão nº 00302 de 1938

Acórdão nº 00302 de 1938

  • AC04244
  • Documento
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Parte de Sem título

Processo nº 14002 - 1938 - Acórdão nº 00302 de 1938 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo

Acórdão nº 00302 de 1938

Acórdão nº 00302 de 1938

  • AC04240
  • Documento
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Parte de Sem título

Processo nº 06355 - 1938 - Acórdão nº 00302 de 1938 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva

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