Processo nº - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda
Processo nº - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Luiz de Paula Lopes
Processo nº 04448 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Edgard de Oliveira Lima
Processo nº - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa
Processo nº 18604 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Oscar Saraiva
Processo nº 03339 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Álvaro Correa da Silva
Processo nº 10607 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Luiz de Paula Lopes
Processo nº 06930 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos
Processo nº 08810 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle
Processo nº 10267 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos
Processo nº 14900 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa
Processo nº Não Consta - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras
Processo nº Não Consta - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras
Processo nº Não Consta - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Luiz de Paula Lopes
Processo nº 00818 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Gualter José Ferreira
Processo nº 19418 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos
Processo nº 03019 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos
Processo nº 6574 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Álvaro Correa da Silva
Processo nº - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Gualter José Ferreira
Processo nº 03631 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: N C RELATOR