- AC15194
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- 01/01/1934 a 01/12/1934
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Processo nº 11740 - 1934 - Acórdão de 1934 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos
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Processo nº 11740 - 1934 - Acórdão de 1934 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos
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Processo nº 13882 - 1935 - Acórdão de 1935 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos
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Processo nº 12346 - 1935 - Acórdão de 1935 - Relator: Álvaro Correa da Silva
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Processo nº 7458 - 1935 - Acórdão de 1935 - Relator: Oscar Saraiva
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Processo nº 15232 - 1935 - Acórdão de 1935 - Relator: Luiz de Paula Lopes
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Processo nº 15200 - 1935 - Acórdão de 1935 - Relator: Gualter José Ferreira
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Processo nº 11645 - 1935 - Acórdão de 1935 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa
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Processo nº 11206 - 1935 - Acórdão de 1935 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras
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Processo nº 07857 - 1935 - Acórdão de 1935 - Relator: Cassiano Tavares Bastos
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Processo nº 12071 - 1935 - Acórdão de 1935 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos
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Processo nº 07703 - 1935 - Acórdão de 1935 - Relator: Cassiano Tavares Bastos
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Processo nº 15234 - 1935 - Acórdão de 1935 - Relator: Luiz de Paula Lopes
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Processo nº 11748 - 1935 - Acórdão de 1935 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos
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Processo nº 10649 - 1935 - Acórdão de 1935 - Relator: Luiz Augusto Rego Monteiro
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Processo nº 05453 - 1935 - Acórdão de 1935 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos
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Processo nº 15162 - 1935 - Acórdão de 1935 - Relator: Manoel Tibúrcio da Silva
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Processo nº 04749 - 1935 - Acórdão de 1935 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos
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Processo nº 11181 - 1935 - Acórdão de 1935 - Relator: Edgard de Oliveira Lima
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Processo nº 11986 - 1935 - Acórdão de 1935 - Relator: Luiz de Paula Lopes
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Processo nº 15410 - 1935 - Acórdão de 1935 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva