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Lima Inquérito Administrativo
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Reclamação Trabalhista nº 12.559/1935

  • RC-FER-CNT-12559-1935
  • File
  • 21/10/1935 a 15/06/1936
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A Rêde Mineira de Viação remeteu inquérito administrativo ao CNT, em que apurou a falta grave cometida pelo feitor Marcelino Gomes, acusado de ter se embriagado em serviço. Terminado o inquérito, este foi remetido ao Conselho, tendo sido Gomes rebaixado de suas funções de feitor para trabalhador de 1ª classe-encarregado. Porém, o CNT não tomou conhecimento do caso, pois determinou que somente inquéritos administrativos pleiteando a demissão de funcionários estáveis poderiam ser avaliados pelo Conselho, sendo que quaisquer outras sanções deveriam ser aplicadas pela empresa, devendo o funcionário recorrer ao CNT se tais sanções de algum modo ferissem seu direito à estabilidade.

Reclamação Trabalhista nº 12.559/1935

  • RC-FER-CNT-12559-1935
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  • 21/10/1935 a 15/06/1936
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A Rêde Mineira de Viação remeteu inquérito administrativo ao CNT, em que apurou a falta grave cometida pelo feitor Marcelino Gomes, acusado de ter se embriagado em serviço. Terminado o inquérito, este foi remetido ao Conselho, tendo sido Gomes rebaixado de suas funções de feitor para trabalhador de 1ª classe-encarregado. Porém, o CNT não tomou conhecimento do caso, pois determinou que somente inquéritos administrativos pleiteando a demissão de funcionários estáveis poderiam ser avaliados pelo Conselho, sendo que quaisquer outras sanções deveriam ser aplicadas pela empresa, devendo o funcionário recorrer ao CNT se tais sanções de algum modo ferissem seu direito à estabilidade.

Reclamação Trabalhista nº 1.460/1937

  • RC-ELE-CNT-01460-1937
  • File
  • 22/01/1937 a 10/05/1940
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A Companhia Energia Elétrica da Bahia remeteu ao Conselho Nacional do Trabalho inquérito administrativo em que investiga as faltas graves cometidas pelos funcionários João Batista Filon de Andrade e Francisco Solano Moura, acusados de desviar materiais pertencentes à companhia em depósito na “Usina do Gasômetro”. Com as confissões dos acusados, justamente com provas documentais e testemunhas, ficou provada a falta imputada de improbidade. Resolveu a 2ª Câmara do CNT aprovar o inquérito e autorizar a demissão dos acusados.

Reclamação Trabalhista nº 1.460/1937

  • RC-ELE-CNT-01460-1937
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A Companhia Energia Elétrica da Bahia remeteu ao Conselho Nacional do Trabalho inquérito administrativo em que investiga as faltas graves cometidas pelos funcionários João Batista Filon de Andrade e Francisco Solano Moura, acusados de desviar materiais pertencentes à companhia em depósito na “Usina do Gasômetro”. Com as confissões dos acusados, justamente com provas documentais e testemunhas, ficou provada a falta imputada de improbidade. Resolveu a 2ª Câmara do CNT aprovar o inquérito e autorizar a demissão dos acusados.

Reclamação Trabalhista nº 1.460/1937

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A Companhia Energia Elétrica da Bahia remeteu ao Conselho Nacional do Trabalho inquérito administrativo em que investiga as faltas graves cometidas pelos funcionários João Batista Filon de Andrade e Francisco Solano Moura, acusados de desviar materiais pertencentes à companhia em depósito na “Usina do Gasômetro”. Com as confissões dos acusados, justamente com provas documentais e testemunhas, ficou provada a falta imputada de improbidade. Resolveu a 2ª Câmara do CNT aprovar o inquérito e autorizar a demissão dos acusados.

Reclamação Trabalhista nº 1.460/1937

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A Companhia Energia Elétrica da Bahia remeteu ao Conselho Nacional do Trabalho inquérito administrativo em que investiga as faltas graves cometidas pelos funcionários João Batista Filon de Andrade e Francisco Solano Moura, acusados de desviar materiais pertencentes à companhia em depósito na “Usina do Gasômetro”. Com as confissões dos acusados, justamente com provas documentais e testemunhas, ficou provada a falta imputada de improbidade. Resolveu a 2ª Câmara do CNT aprovar o inquérito e autorizar a demissão dos acusados.

Reclamação Trabalhista nº 1.460/1937

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Reclamação Trabalhista nº 1.460/1937

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  • 22/01/1937 a 10/05/1940
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A Companhia Energia Elétrica da Bahia remeteu ao Conselho Nacional do Trabalho inquérito administrativo em que investiga as faltas graves cometidas pelos funcionários João Batista Filon de Andrade e Francisco Solano Moura, acusados de desviar materiais pertencentes à companhia em depósito na “Usina do Gasômetro”. Com as confissões dos acusados, justamente com provas documentais e testemunhas, ficou provada a falta imputada de improbidade. Resolveu a 2ª Câmara do CNT aprovar o inquérito e autorizar a demissão dos acusados.

Reclamação Trabalhista nº 1.460/1937

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A Companhia Energia Elétrica da Bahia remeteu ao Conselho Nacional do Trabalho inquérito administrativo em que investiga as faltas graves cometidas pelos funcionários João Batista Filon de Andrade e Francisco Solano Moura, acusados de desviar materiais pertencentes à companhia em depósito na “Usina do Gasômetro”. Com as confissões dos acusados, justamente com provas documentais e testemunhas, ficou provada a falta imputada de improbidade. Resolveu a 2ª Câmara do CNT aprovar o inquérito e autorizar a demissão dos acusados.

Reclamação Trabalhista nº 1.460/1937

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Reclamação Trabalhista nº 1.460/1937

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A Companhia Energia Elétrica da Bahia remeteu ao Conselho Nacional do Trabalho inquérito administrativo em que investiga as faltas graves cometidas pelos funcionários João Batista Filon de Andrade e Francisco Solano Moura, acusados de desviar materiais pertencentes à companhia em depósito na “Usina do Gasômetro”. Com as confissões dos acusados, justamente com provas documentais e testemunhas, ficou provada a falta imputada de improbidade. Resolveu a 2ª Câmara do CNT aprovar o inquérito e autorizar a demissão dos acusados.

Reclamação Trabalhista nº 1.460/1937

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Reclamação Trabalhista nº 1.460/1937

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  • 22/01/1937 a 10/05/1940
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A Companhia Energia Elétrica da Bahia remeteu ao Conselho Nacional do Trabalho inquérito administrativo em que investiga as faltas graves cometidas pelos funcionários João Batista Filon de Andrade e Francisco Solano Moura, acusados de desviar materiais pertencentes à companhia em depósito na “Usina do Gasômetro”. Com as confissões dos acusados, justamente com provas documentais e testemunhas, ficou provada a falta imputada de improbidade. Resolveu a 2ª Câmara do CNT aprovar o inquérito e autorizar a demissão dos acusados.

Reclamação Trabalhista nº 1.460/1937

  • RC-ELE-CNT-01460-1937
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  • 22/01/1937 a 10/05/1940
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A Companhia Energia Elétrica da Bahia remeteu ao Conselho Nacional do Trabalho inquérito administrativo em que investiga as faltas graves cometidas pelos funcionários João Batista Filon de Andrade e Francisco Solano Moura, acusados de desviar materiais pertencentes à companhia em depósito na “Usina do Gasômetro”. Com as confissões dos acusados, justamente com provas documentais e testemunhas, ficou provada a falta imputada de improbidade. Resolveu a 2ª Câmara do CNT aprovar o inquérito e autorizar a demissão dos acusados.

Reclamação Trabalhista nº 3.996/1933

  • RC-FER-CNT-03996-1933
  • File
  • 07/04/1933 a 10/09/1941
  • Part of Untitled

O trabalhador reclamou contra sua demissão da empresa, alegando contar mais de 10 anos de serviço. O CNT determinou que o julgamento fosse convertido em diligência, a fim de ouvir o reclamante a respeito de documentos apresentados. Após averiguação, o Conselho julgou a reclamação procedente em parte, para que fosse instaurado inquérito administrativo a respeito da conduta do funcionário. Caso isto não ocorresse, o empregado deveria ser reintegrado à sua função. A companhia apresentou embargos à sentença, os quais foram desprezados.

Reclamação Trabalhista nº 3.996/1933

  • RC-FER-CNT-03996-1933
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  • 07/04/1933 a 10/09/1941
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O trabalhador reclamou contra sua demissão da empresa, alegando contar mais de 10 anos de serviço. O CNT determinou que o julgamento fosse convertido em diligência, a fim de ouvir o reclamante a respeito de documentos apresentados. Após averiguação, o Conselho julgou a reclamação procedente em parte, para que fosse instaurado inquérito administrativo a respeito da conduta do funcionário. Caso isto não ocorresse, o empregado deveria ser reintegrado à sua função. A companhia apresentou embargos à sentença, os quais foram desprezados.

Reclamação Trabalhista nº 9.169/1935

  • RC-FER-CNT-09169-1935
  • File
  • 30/07/1935 a 18/06/1936
  • Part of Untitled

A empresa abriu inquérito administrativo para investigar a conduta dos empregados João Francisco Damasio e Severino Trajano de Souza, acusados de ofensas físicas praticadas em serviço. Os funcionários travaram uma luta de facas após uma discussão em horário de trabalho, ambos saíram feridos. Visto que o inquérito observou as Instruções do CNT e provou que João Francisco Damasio foi quem provocou e agrediu primeiramente o outro empregado, sua demissão foi autorizada pelo órgão.

Reclamação Trabalhista nº 9.169/1935

  • RC-FER-CNT-09169-1935
  • File
  • 30/07/1935 a 18/06/1936
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A empresa abriu inquérito administrativo para investigar a conduta dos empregados João Francisco Damasio e Severino Trajano de Souza, acusados de ofensas físicas praticadas em serviço. Os funcionários travaram uma luta de facas após uma discussão em horário de trabalho, ambos saíram feridos. Visto que o inquérito observou as Instruções do CNT e provou que João Francisco Damasio foi quem provocou e agrediu primeiramente o outro empregado, sua demissão foi autorizada pelo órgão.

Reclamação Trabalhista nº 9.595/1935

  • RC-FER-CNT-09595-1935
  • File
  • 13/08/1935 a 20/05/1936
  • Part of Untitled

A companhia instaurou inquérito administrativo contra João Ferreira II sob a alegação de abandono de emprego sem causa justificada. Após uma licença de seis meses, o empregado não se apresentou ao serviço, tampouco à Comissão de Inquérito, que o intimou diversas vezes. Uma vez que a investigação observou as Instruções do CNT e provou a falta do funcionário, o órgão julgou procedente o inquérito e autorizou a demissão do empregado.

Reclamação Trabalhista nº 9.595/1935

  • RC-FER-CNT-09595-1935
  • File
  • 13/08/1935 a 20/05/1936
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A companhia instaurou inquérito administrativo contra João Ferreira II sob a alegação de abandono de emprego sem causa justificada. Após uma licença de seis meses, o empregado não se apresentou ao serviço, tampouco à Comissão de Inquérito, que o intimou diversas vezes. Uma vez que a investigação observou as Instruções do CNT e provou a falta do funcionário, o órgão julgou procedente o inquérito e autorizou a demissão do empregado.

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