- AC05231
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
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Processo nº 15632 - 1938 - Acórdão nº 00404 de 1938 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcanti
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Processo nº 15632 - 1938 - Acórdão nº 00404 de 1938 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcanti
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Processo nº 00486 - 1945 - Acórdão nº 00403 de 1945 - Relator: Ozéas Mota
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Processo nº 21105 - 1945 - Acórdão nº 00403 de 1945 - Relator: Percival Godoy Ilha
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Processo nº 13333 - 1944 - Acórdão nº 00403 de 1944 - Relator: Eduardo José Cossermelli
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Processo nº 10267 - 1943 - Acórdão nº 00403 de 1943 - Relator: Marcial Dias Pequeno
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Processo nº 04468 - 1940 - Acórdão nº 00403 de 1940 - Relator: Ozéas Mota
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Processo nº 12030 - 1940 - Acórdão nº 00403 de 1940 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
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Processo nº 18797 - 1939 - Acórdão nº 00403 de 1939 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
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Processo nº 18552 - 1945 - Acórdão nº 00402 de 1945 - Relator: Edgard de Oliveira Lima
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Processo nº 19536 - 1944 - Acórdão nº 00402 de 1944 - Relator: João Carlos Duarte Filho
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Processo nº 07960 - 1943 - Acórdão nº 00402 de 1943 - Relator: Eduardo José Cossermelli
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Processo nº 16047 - 1942 - Acórdão nº 00402 de 1942 - Relator: Rômulo Gomes Cardim
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Processo nº 04428 - 1940 - Acórdão nº 00402 de 1940 - Relator: Ozéas Mota
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Processo nº 20613 - 1939 - Acórdão nº 00402 de 1939 - Relator: João Carlos Duarte Filho
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Processo nº 18625 - 1939 - Acórdão nº 00402 de 1939 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
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Processo nº 03687 - 1939 - Acórdão nº 00402 de 1939 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcanti
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Processo nº 03692 - 1939 - Acórdão nº 00402 de 1939 - Relator: Edgard de Oliveira Lima
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Processo nº 18121 - 1945 - Acórdão nº 00401 de 1945 - Relator: Edgard de Oliveira Lima
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Processo nº 23682 - 1944 - Acórdão nº 00401 de 1944 - Relator: Ozéas Mota
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Processo nº 08893 - 1943 - Acórdão nº 00401 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho