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Parecer n° 523: Solicitante do Parecer: Sindicado do Comércio de Vendedores Ambulantes de São Paulo - Consulta sobre o Projeto de Lei nº 4.909, de 1978, submetido ao Congresso Nacional pela Mensagem nº 130, do mesmo ano, do Poder Executivo, bem como de q

Parecer n° 522: Solicitante do Parecer: Oracle do Brasil Sistemas Limitada - 1) O que entende, em Direito do Trabalho, por comissão? 2) É possível o estabelecimento de um valor fixo, em moeda corrente, a ser pago pelo período de um ano, para o atingiment

Parecer n° 521: Solicitante do Parecer: Eletrobrás - Centrais Elétricas Brasileiras S.A - a) Qual ou quais os direitos adquiridos pelos empregados da ELETROBRÁS em face das leis citadas? b) Existiriam diferentes regimes a serem observados aos empregados,

Parecer n° 520: Solicitante do Parecer: Eletrobrás - Centrais Elétricas Brasileiras S.A - a) Qual ou quais os direitos adquiridos pelos empregados da ELETROBRÁS em face das leis citadas? b) Existiriam diferentes regimes a serem observados aos empregados,

Parecer n° 519: Solicitante do Parecer: IBM do Brasil - Indústria, Máquinas e Serviços Ltda - a) Quando da opção retroativa do empregado, é juridicamente mandatória a preservação do "decênio"? b) O pagamento do "fundo CLT" seria visto como de natureza in

Parecer n° 518: Solicitante do Parecer: Telecomunicações do Paraná Sociedade Anônima - Telepar - Consulta acerca da instituição de vantagens extralegais no plano do Direito do Trabalho pela Consulente, bem como o alcance de cada benefício e sobre a poss

Parecer n° 517: Solicitante do Parecer: José Carlos Antônio e Flávio Gori, Empregados do Banco do Estado de São Paulo - a) a norma do art. 81, com a redação dada pela resolução de 23 de janeiro de 1979, passou a integrar os contratos dos consulentes? b)

Parecer n° 516: Solicitante do Parecer: Associação Nacional Das Empresas de Transportes Urbanos - Consulta acerca da importância paga pelo empregador ao empregado a título de vale-transporte, quando não observadas as diretrizes estabelecidas pela Lei n°

Parecer n° 515: Solicitante do Parecer: Sondotécnica Engenharia de Solos S.A - a) A "HABITAÇÃO" fornecida pela ELETRONORTE aos empregados da SONDOTÉCNICA poderá ser caracterizada como salário-utilidade de que fala o Art. 458 da CLT? b) Em que caso haverá

Parecer n° 514: Solicitante do Parecer: Cerâmica Saffran S.A - 1) Qual a sua posição pessoal sobre o que a Constituição Federal chamou de turnos ininterruptos de revezamento? 2) Qual a posição jurisprudencial nos tribunais trabalhistas pátrios sobre o te

Parecer n° 513: Solicitante do Parecer: Teksid do Brasil Limitada - a) a fixação de turnos para empregados que antes trabalhavam em regime de revezamento configura alteração ilícita de cláusula do contrato de trabalho vedada pelo artigo 468 da CLT? b) Ca

Parecer n° 512: Solicitante do Parecer: Associação de Usineiros de São Paulo. Sindicato Da Indústria do Açúcar No Estado de São Paulo. Sindicato Da Indústria Da Fabricação do Álcool No Estado de São Paulo. - a) O que se entende por trabalho realizado em

Parecer n° 511: Solicitante do Parecer: Petroflex Indústria e Comércio Sociedade Anônima - a) O estabelecimento de jornada superior a 10 horas diárias teria validade, em especial considerando-se que a Lei n° 5811fl2 prevê jornada com essa extensão? b) Te

Parecer n° 510: Solicitante do Parecer: Comissão de Desenvolvimento Regional do Senado Federal. - Consulta acerca da viabilidade de instituir um Sistema "S" para o turismo. Turismo. Federação Nacional. Criação dos serviços (órgãos) pertinentes. Sistema "

Parecer n° 509: Solicitante do Parecer: Sindicato Da Indústria Petroquímica e de Resinas Sintéticas No Estado Da Bahia - Consulta acerca da jornada de trabalho de 6 horas ou 8 horas face ao Art. 7º, inciso XIV da nova Constituição. Jornada ininterrupta d

Parecer n° 507: Solicitante do Parecer: Mineração Rio do Norte Sociedade Anônima - Consulta sobre se o entendimento da jurisprudência que se refere às horas in itinere deixaria de ser aplicável ao caso apresentado e, se positivo, qual a melhor forma que

Parecer n° 506: Solicitante do Parecer: Fundação de Tecnologia Industrial - Indagações: 1) É lícita a transferência ocorrida?; 2) Cabia o pagamento do adicional de 25%?; 3) Está correta a proporcionalidade aplicada sobre o reajuste de março/83 para os tr