Showing 2345 results

Archival description
Untitled Recurso Judicial
Print preview Hierarchy View:
Descending

Acórdão nº CP 467 de 1938

  • AC06106
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 15831 - 1938 - Acórdão nº CP 467 de 1938 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos

Acórdão nº 78 de 1938

  • AC01224
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 02954 ou 3234? - 1938 - Acórdão nº 78 de 1938 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras

Acórdão nº 710 de 1939

  • AC05898
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 3438 - 1939 - Acórdão nº 710 de 1939 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira

Acórdão nº 453 de 1938

  • AC05894
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 03299 - 1938 - Acórdão nº 453 de 1938 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa

Acórdão nº 324 de 1938

  • AC05907
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 5534 - 1938 - Acórdão nº 324 de 1938 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos

Acórdão nº 1077 de 1938

  • AC09623
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 3368 - 1938 - Acórdão nº 1077 de 1938 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos

Acórdão nº 04582 de 1939

  • AC05741
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº - 1939 - Acórdão nº 04582 de 1939 - Relator: Edgard de Oliveira Lima

Acórdão nº 03699 de 1939

  • AC06334
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 3669 - 1939 - Acórdão nº 03699 de 1939 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 03620 de 1939

  • AC06037
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº - 1939 - Acórdão nº 03620 de 1939 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos

Acórdão nº 03403 de 1939

  • AC06395
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 3403 - 1939 - Acórdão nº 03403 de 1939 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle

Acórdão nº 01981 de 1945

  • AC09639
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 00484 - 1945 - Acórdão nº 01981 de 1945 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 01667 de 1939

  • AC05583
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 003761 - 1939 - Acórdão nº 01667 de 1939 - Relator: João Vilas Boas

Acórdão nº 01657 de 1939

  • AC13982
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 003792 - 1939 - Acórdão nº 01657 de 1939 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 01636 de 1945

  • AC06142
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 02107 - 1945 - Acórdão nº 01636 de 1945 - Relator: Edgard de Oliveira Lima

Acórdão nº 01633 de 1939

  • AC05892
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 018252 - 1939 - Acórdão nº 01633 de 1939 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda

Acórdão nº 01584 de 1939

  • AC17526
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 03849 - 1939 - Acórdão nº 01584 de 1939 - Relator: Antônio Ferraz

Acórdão nº 01414 de 1939

  • AC05659
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 003889 - 1939 - Acórdão nº 01414 de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo

Acórdão nº 01216 de 1938

  • AC09493
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 005130 - 1938 - Acórdão nº 01216 de 1938 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 01206 de 1939

  • AC09643
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 003821 - 1939 - Acórdão nº 01206 de 1939 - Relator: José Mathias Costa Baptista

Acórdão nº 01123 de 1939

  • AC07814
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 03834 - 1939 - Acórdão nº 01123 de 1939 - Relator: José Mathias Costa Baptista

Results 1 to 20 of 2345