- AC02854
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 12929 - 1940 - Acórdão nº 00188 de 1940 - Relator: João Vilas Boas
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Processo nº 12929 - 1940 - Acórdão nº 00188 de 1940 - Relator: João Vilas Boas
Processo nº 20537 - 1940 - Acórdão nº 00189 de 1940 - Relator: João Vilas Boas
Processo nº 05072 - 1940 - Acórdão nº 00192 de 1940 - Relator: Alberto Surek
Processo nº 04336 - 1940 - Acórdão nº 00276 de 1940 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 13070 - 1940 - Acórdão nº 00156 de 1940 - Relator: Luiz Augusto da França
Processo nº 21015 - 1940 - Acórdão nº 00204 de 1940 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
Processo nº 17481 - 1940 - Acórdão nº 00206 de 1940 - Relator: João Vilas Boas
Processo nº 18882 - 1940 - Acórdão nº 00209 de 1940 - Relator: Marcial Dias Pequeno
Processo nº 01998 - 1940 - Acórdão nº 00382 de 1940 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
Processo nº 20571 - 1940 - Acórdão nº 00158 de 1940 - Relator: Luiz Augusto da França
Processo nº 23035 - 1940 - Acórdão nº 00159 de 1940 - Relator: Percival Godoy Ilha
Processo nº 04843 - 1940 - Acórdão nº 00166 de 1940 - Relator: João Vilas Boas
Processo nº 06525 - 1940 - Acórdão nº 00168 de 1940 - Relator: João Vilas Boas
Processo nº 10230 - 1940 - Acórdão nº 00172 de 1940 - Relator: Djacir Lima Meneses
Processo nº 14653 - 1940 - Acórdão nº 00228 de 1940 - Relator: Luiz Augusto da França
Processo nº 14193 - 1940 - Acórdão nº 00232 de 1940 - Relator: João Vilas Boas
Processo nº 21094 - 1940 - Acórdão nº 00237 de 1940 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade
Processo nº 17608 - 1940 - Acórdão nº 00182 de 1940 - Relator: Raymundo de Araújo Castro
Processo nº 04645 - 1940 - Acórdão nº 00362 de 1940 - Relator: Percival Godoy Ilha
Processo nº 20136 - 1940 - Acórdão nº 00252 de 1940 - Relator: Antônio Ferraz