Processo nº 00221 - 1944 - Acórdão nº 00440 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
Processo nº 13764 - 1945 - Acórdão nº 00013 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno
Processo nº 23936 - 1945 - Acórdão nº 00825 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 04935 - 1945 - Acórdão nº 00089 de 1945 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 16682 - 1945 - Acórdão nº 00096 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno
Processo nº 13614 - 1945 - Acórdão nº 00022 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
Processo nº 00989 - 1945 - Acórdão nº 00341 de 1945 - Relator: Percival Godoy Ilha
Processo nº 16247 - 1945 - Acórdão nº 00271 de 1945 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 04510 - 1945 - Acórdão nº 00054 de 1945 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 22934 - 1945 - Acórdão nº 00091 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
Processo nº 09143 - 1945 - Acórdão nº 01066 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
Processo nº 19253 - 1944 - Acórdão nº 00139 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
Processo nº 02997 - 1943 - Acórdão nº 00195 de 1943 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcanti
Processo nº 22866 - 1943 - Acórdão nº 00085 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 20105 - 1943 - Acórdão nº 00099 de 1943 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 15113 - 1943 - Acórdão nº 00156 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 21669 - 1943 - Acórdão nº 00204 de 1943 - Relator: Marcial Dias Pequeno
Processo nº 20168 - 1943 - Acórdão nº 00264 de 1943 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 01704 - 1943 - Acórdão nº 00314 de 1943 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
Processo nº 24075 - 1943 - Acórdão nº 00322 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho