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Acórdão nº 00071 de 1939

  • AC01108
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 11033 - 1939 - Acórdão nº 00071 de 1939 - Relator: Geraldo Augusto de Faria Baptista

Acórdão nº 00071 de 1940

  • AC01116
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 18997 - 1940 - Acórdão nº 00071 de 1940 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00073 de 1940

  • AC01147
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 20183 - 1940 - Acórdão nº 00073 de 1940 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00074 de 1938

  • AC01157
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 12912 - 1938 - Acórdão nº 00074 de 1938 - Relator: Alberto Surek

Acórdão nº 00074 de 1944

  • AC01160
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 15416 - 1944 - Acórdão nº 00074 de 1944 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00076 de 1939

  • AC01182
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 00089 - 1939 - Acórdão nº 00076 de 1939 - Relator: Marcos Carneiro de Mendonça

Acórdão nº 00077 de 1939

  • AC01211
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 03484 - 1939 - Acórdão nº 00077 de 1939 - Relator: Marcos Carneiro de Mendonça

Acórdão nº 00077 de 1940

  • AC01199
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 07820 - 1940 - Acórdão nº 00077 de 1940 - Relator: Alberto Surek

Acórdão nº 00079 de 1940

  • AC01234
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 08250 - 1940 - Acórdão nº 00079 de 1940 - Relator: Alberto Surek

Acórdão nº 00080 de 1940

  • AC01249
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 04581 - 1940 - Acórdão nº 00080 de 1940 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00081 de 1939

  • AC01265
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 01207 - 1939 - Acórdão nº 00081 de 1939 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00082 de 1939

  • AC01290
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 16613 - 1939 - Acórdão nº 00082 de 1939 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00082 de 1940

  • AC01285
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 06113 - 1940 - Acórdão nº 00082 de 1940 - Relator: João Vilas Boas

Acórdão nº 00083 de 1940

  • AC01297
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 06407 - 1940 - Acórdão nº 00083 de 1940 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00084 de 1944

  • AC01321
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 18798 - 1944 - Acórdão nº 00084 de 1944 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00085 de 1940

  • AC01327
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 01357 - 1940 - Acórdão nº 00085 de 1940 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 00085 de 1944

  • AC01337
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 21994 - 1944 - Acórdão nº 00085 de 1944 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00086 de 1939

  • AC01355
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 22388 - 1939 - Acórdão nº 00086 de 1939 - Relator: Geraldo Augusto de Faria Baptista

Acórdão nº 00086 de 1940

  • AC01349
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 15920 - 1940 - Acórdão nº 00086 de 1940 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00087 de 1939

  • AC01362
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 13596 - 1939 - Acórdão nº 00087 de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo

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