- AC07815
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
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Processo nº 14823 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras
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Processo nº 14823 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras
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Processo nº 02604 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos
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Processo nº 15733 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos
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Processo nº 8889 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle
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Processo nº 15235 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa
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Processo nº 19670 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Luiz Augusto Rego Monteiro
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Processo nº 16263 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Américo Ludolf
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Processo nº 03206 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos
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Processo nº - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Edgard de Oliveira Lima
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Processo nº 10416 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos
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Processo nº 00956 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: José Mendes Cavalleiro
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Processo nº - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Álvaro Correa da Silva
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Processo nº 02583 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos
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Processo nº - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Luiz de Paula Lopes
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Processo nº 00137 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle
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Processo nº - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
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Processo nº - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
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Processo nº 04711 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Américo Ludolf
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Processo nº 15169 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: NÃO CONSTA RELATOR
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Processo nº 18196 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva