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Processo nº 03749 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Gustavo Francisco Leite
Processo nº 01327 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Francisco de Oliveira Passos
Processo nº 03774 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Gustavo Francisco Leite
Processo nº 00350 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Antônio Moitinho Dória
Processo nº 03035 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Gustavo Francisco Leite
Processo nº 00445 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Cassiano Machado Tavares Bastos
Processo nº 01310 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Antônio Moitinho Dória
Processo nº 00443 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Américo Ludolf
Processo nº 00380 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Américo Ludolf
Processo nº 01242 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Cassiano Machado Tavares Bastos
Processo nº - 1937 - Acórdão nº 02464 de 1937 - Relator: Álvaro Correa da Silva
Processo nº 13747 - 1937 - Acórdão nº 00290 de 1937 - Relator: Américo Ludolf
Processo nº 12352 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Gualter José Ferreira
Processo nº 02999 - 1938 - Acórdão nº 01172 de 1938 - Relator: Milton Soares Santanna
Processo nº 09272 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda
Processo nº 03394 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos
Processo nº 03138 - 1938 - Acórdão nº 01452 de 1938 - Relator: Cupertino de Gusmão
Processo nº 03629 - 1938 - Acórdão nº 00868 de 1938 - Relator: José Mathias Costa Baptista
Processo nº 04613 - 1940 - Acórdão nº 00123 de 1940 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 04915 - 1940 - Acórdão nº 00915 de 1940 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo