- AC03514
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 19729 - 1938 - Acórdão nº 00240 de 1938 - Relator: Edgard de Oliveira Lima
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Descrição arquivística- AC00297
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 19729 - 1938 - Acórdão nº 00019 de 1938 - Relator: João Vilas Boas
- AC02967
- Arquivo
- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 10327 - 1943 - Acórdão nº 00197 de 1943 - Relator: Ozéas Mota
- AC09289
- Arquivo
- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 12217 - 1937 - Acórdão nº 143 de 1937 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos
- AC01516
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 02930 - 1938 - Acórdão nº 00096 de 1938 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda
- AC04968
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 19729 - 1938 - Acórdão nº 00376 de 1938 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade