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Acórdão nº 00070 de 1938

Acórdão nº 00070 de 1938

  • AC01103
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 05106 - 1938 - Acórdão nº 00070 de 1938 - Relator: José Mathias Costa Baptista

Acórdão nº 00070 de 1938

  • AC01088
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 03334 - 1938 - Acórdão nº 00070 de 1938 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle

Acórdão nº 00070 de 1939

Acórdão nº 00070 de 1939

  • AC01096
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 17709 - 1939 - Acórdão nº 00070 de 1939 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira

Acórdão nº 00070 de 1939

  • AC01099
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 18955 - 1939 - Acórdão nº 00070 de 1939 - Relator: Luiz Augusto da França

Acórdão nº 00070 de 1939

  • AC01096
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 17709 - 1939 - Acórdão nº 00070 de 1939 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira

Acórdão nº 00070 de 1940

Acórdão nº 00070 de 1940

  • AC01091
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 12024 - 1940 - Acórdão nº 00070 de 1940 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 00070 de 1940

Acórdão nº 00070 de 1940

  • AC01093
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 14350 - 1940 - Acórdão nº 00070 de 1940 - Relator: José Mathias Costa Baptista

Acórdão nº 00070 de 1940

Acórdão nº 00070 de 1940

  • AC01102
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 04977 - 1940 - Acórdão nº 00070 de 1940 - Relator: Raymundo de Araújo Castro

Acórdão nº 00070 de 1940

Acórdão nº 00070 de 1940

  • AC01101
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 04644 - 1940 - Acórdão nº 00070 de 1940 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00070 de 1941

Acórdão nº 00070 de 1941

  • AC01089
  • File
  • 01/01/1941 a 01/12/1941

    • Part of Untitled

Processo nº 06675 - 1941 - Acórdão nº 00070 de 1941 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves

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