Mostrando 51 resultados

A empresa instaurou inquérito administrativo para apurar a conduta do empregado, acusado de facilitar ao sub-contador a possibilidade de dar um desfalque, por meio de extratos de contas de determinados correntistas. Visto que a investigação observou as Instruções do CNT e provou a falta do funcionário, o órgão autorizou sua demissão. Antônio Midena Filho apresentou recurso à sentença, porém o Conselho decidiu não conhecer dos embargos.

Octavio de Souza Campos reclamou contra sua demissão da empresa. Porém, não comprovou ter direito à estabilidade funcional. Ademais, o funcionário aceitou a dispensa mediante acordo com a companhia. Portanto, o CNT julgou improcedente a reclamação. O empregado apresentou embargos à sentença, que foram desprezados. Ele decidiu, então, recorrer ao Ministro do Trabalho.

Manoel Miranda reclamou contra a Estrada de Ferro Sorocabana por conta de sua demissão, levada a cabo sem inquérito administrativo, buscando sua reintegração e indenizações a respeito dos salários devidos pela empresa. A empresa, em sua defesa, argumentou que Miranda havia sido demitido e após isso readmitido a título provisório e, por isso, não lhe assistia o direito à estabilidade. Levado à apreciação do Conselho Nacional do Trabalho, este entendeu que o argumento da empresa não procedia e, afirmando que Miranda já estava amparado pelo direito à estabilidade quando foi demitido, determinou a reintegração do funcionário com todas as vantagens legais. A empresa apresentou embargos à decisão do Conselho, argumentando que o funcionário havia reclamado contra sua demissão apenas seis anos após o acontecido. Os embargos foram desprezados, ao que a Estrada recorreu ao Ministro do Trabalho, Indústria e Comércio. Após parecer da Procuradoria-Geral favorável ao recurso, o Ministro declarou-o procedente, julgando prescrito o direito de Miranda à reclamação.

A Rede instaurou inquérito administrativo contra seu empregado para apurar falta grave de abandono de serviço, pedindo ao CNT autorização para demiti-lo. Como ficou provada a falta imputada ao acusado, a 3ª Câmara do CNT julgou procedente o inquérito e autorizou a demissão do acusado.

A empresa instaurou inquérito administrativo para apurar a conduta de Oscar Menezes Doria, acusado de embriaguez em serviço. Visto que a investigação observou rigorosamente as Instruções do CNT, o órgão autorizou a demissão do empregado. Este apresentou embargos à sentença, os quais foram desprezados.

A empresa instaurou inquérito administrativo para apurar a conduta do empregado, acusado de facilitar ao sub-contador a possibilidade de dar um desfalque, por meio de extratos de contas de determinados correntistas. Visto que a investigação observou as Instruções do CNT e provou a falta do funcionário, o órgão autorizou sua demissão. Antônio Midena Filho apresentou recurso à sentença, porém o Conselho decidiu não conhecer dos embargos.

A empresa instaurou inquérito administrativo para apurar a conduta de Oscar Menezes Doria, acusado de embriaguez em serviço. Visto que a investigação observou rigorosamente as Instruções do CNT, o órgão autorizou a demissão do empregado. Este apresentou embargos à sentença, os quais foram desprezados.

A empresa instaurou inquérito administrativo para apurar a conduta do empregado, acusado de facilitar ao sub-contador a possibilidade de dar um desfalque, por meio de extratos de contas de determinados correntistas. Visto que a investigação observou as Instruções do CNT e provou a falta do funcionário, o órgão autorizou sua demissão. Antônio Midena Filho apresentou recurso à sentença, porém o Conselho decidiu não conhecer dos embargos.

A empresa instaurou inquérito administrativo para apurar a conduta de Oscar Menezes Doria, acusado de embriaguez em serviço. Visto que a investigação observou rigorosamente as Instruções do CNT, o órgão autorizou a demissão do empregado. Este apresentou embargos à sentença, os quais foram desprezados.

A Estrada de Ferro Noroeste do Brasil requisita a demissão do portador José de Souza Dias, que já contava mais de dez anos de serviços, por motivo de falta grave. Dias chegou ao trabalho embriagado, após a hora do almoço e ofendeu seus colegas e seu superior. Mandado de volta para casa acabou sendo levado para a delegacia, ficando detido por três dias. O funcionário já havia ido ao trabalho em estado de embriaguez em diversas ocasiões, sendo suspenso e transferido várias vezes pelos mesmos motivos. A empresa demitiu Dias e somente depois pediu a anuência ao Conselho, configurando atitude irregular pelo CNT, porém a demissão foi aceita mesmo assim, em virtude das provas contra o acusado.

Francisco Ignácio Bonfim, fiscal, pediu a reintegração de seu cargo e pagamento dos vencimentos atrasados enquanto esteve afastado, alegando ter mais de dez anos de trabalho. Informou sobre a perseguição por parte de seus superiores, por ser do Sindicato, e permanecer fiel às suas convicções políticas, sendo esse o principal motivo de sua demissão. A empresa justificou a demissão, por Francisco Bonfim ter agredido violentamente um colega de trabalho, tendo este correspondido também com violência. Francisco foi processado pela polícia local por tentativa de homicídio, o que serviu de prova para a Companhia. O primeiro acórdão determinou a reintegração do empregado ao cargo, porém a decisão foi embargada pela “City of Santos”. Por vontade própria, Francisco Ignácio Bonfim se demitiu da Companhia.

O piloto Deodoro Leônidas de Araújo reclamou contra a sua demissão da Cia de Navegação. A Cia informou que o piloto Deodoro tinha somente seis anos, quatro meses e dezenove dias de serviços prestados. Resolveu a 3ª Câmara do CNT julgar improcedente a reclamação, por falta de fundamento legal, devido o reclamante não possuir 10 anos de serviços, portanto não cabendo o direito de estabilidade. O reclamante opôs embargos à decisão do Conselho. Considerando que a decisão recorrida continuava inalterada, resolveram os membros do CNT receber os embargos, para julgar improcedente, confirmando a decisão embargada.

A empresa instaurou inquérito administrativo para apurar a conduta de Oscar Menezes Doria, acusado de embriaguez em serviço. Visto que a investigação observou rigorosamente as Instruções do CNT, o órgão autorizou a demissão do empregado. Este apresentou embargos à sentença, os quais foram desprezados.

A empresa instaurou inquérito administrativo para apurar a conduta de Oscar Menezes Doria, acusado de embriaguez em serviço. Visto que a investigação observou rigorosamente as Instruções do CNT, o órgão autorizou a demissão do empregado. Este apresentou embargos à sentença, os quais foram desprezados.

A The Rio de Janeiro Tramway, Light and Power remeteu ao CNT inquérito administrativo instaurado a fim de apurar falta grave de Domingos Ribeiro, torneiro chapa 3926, acusado de abandonar o serviço sem causa justificada, ficando ausente do serviço por mais de um ano. A apuração do inquérito concluiu que o acusado estava impedido de trabalhar em razão de um processo crime, encontrando-se preso. Domingos Ribeiro foi responsabilizado por um grave acidente que ocasionou o ferimento de dezesseis pessoas, além de um falecimento. Nesse sentindo, a Segunda Câmara do CNT julgou procedente o inquérito e autorizou a demissão do acusado. O empregado procurou embargar a decisão, porém os embargos foram desprezados pelo CNT. Interposto recurso ao Ministro do Trabalho, Indústria e Commercio, decidiu-se por manter a decisão do CNT.

José Luiz China reclamou contra sua antiga empregadora, a Sociedade Hípica Paulista, por conta da redução imposta a seus salários e posterior demissão. Apreciando o caso, a Junta de Conciliação e Julgamento de São Paulo entendeu que não tinha competência para julgar o caso, motivo pelo qual José Luiz China recorreu ao Conselho Nacional do Trabalho. Seguindo o parecer da Procuradoria Geral, o CNT julgou improcedente o recurso, afirmando que China não tinha direito à estabilidade. O ex-funcionário impetrou recurso ao Ministro do Trabalho, Indústria e Comércio, que não foi reconhecido por ter sido interposto fora do prazo legal. Mais tarde, o ex-funcionário entrou com uma ação civil ordinária contra a empresa na Justiça Comum, tendo o juiz da Vara Cível pedido remessa dos autos do processo transcorrido no CNT.