- AC04462
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 07681 - 1939 - Acórdão nº 00322 de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
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Processo nº 07681 - 1939 - Acórdão nº 00322 de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
Processo nº 11993 - 1939 - Acórdão nº 00019 de 1939 - Relator: João Vilas Boas
Processo nº 01324 - 1939 - Acórdão nº 00420 de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
Processo nº 08148 - 1939 - Acórdão nº 00029 de 1939 - Relator: Cupertino de Gusmão
Processo nº 17181 - 1939 - Acórdão nº 00106 de 1939 - Relator: Cupertino de Gusmão
Processo nº 17324 - 1938 - Acórdão nº 00270 de 1938 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle
Processo nº 10669 - 1938 - Acórdão nº 00412 de 1938 - Relator: Raymundo de Araújo Castro
Processo nº 13886 - 1938 - Acórdão nº 00362 de 1938 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos
Processo nº 16784 - 1938 - Acórdão nº 00370 de 1938 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira
Processo nº 10839 - 1938 - Acórdão nº 00339 de 1938 - Relator: Luiz de Paula Lopes
Processo nº 16465 - 1938 - Acórdão nº 00395 de 1938 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
Processo nº 02971 - 1938 - Acórdão nº 1179 de 1938 - Relator: Raymundo de Araújo Castro
Processo nº 02439 - 1939 - Acórdão nº 00062 de 1939 - Relator: Cupertino de Gusmão
Processo nº 11192 - 1939 - Acórdão nº 00116 de 1939 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 00365 - 1939 - Acórdão nº 00009 de 1939 - Relator: Geraldo Augusto de Faria Baptista
Processo nº 20416 - 1939 - Acórdão nº 00274 de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
Processo nº 02007 - 1939 - Acórdão nº 00179 de 1939 - Relator: Percival Godoy Ilha
Processo nº 00576 - 1939 - Acórdão nº 00348 de 1939 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda
Processo nº 04708 - 1939 - Acórdão nº 00361 de 1939 - Relator: Edgard de Oliveira Lima
Processo nº 00346 - 1939 - Acórdão nº 00383 de 1939 - Relator: Edgard de Oliveira Lima