- AC14697
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- 01/01/1936 a 01/12/1936
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Processo nº 666 - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda
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Processo nº 666 - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda
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Processo nº 15408 - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Gualter José Ferreira
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Processo nº 16086 - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos
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Processo nº 00435 - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle
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Processo nº 01030 - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras
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Processo nº 08079 - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Luiz de Paula Lopes
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Processo nº 13155 - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
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Processo nº 00741 - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Luiz de Paula Lopes
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Processo nº Não Consta - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Irineu Malagueta de Pontes
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Processo nº 13795 - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Irineu Malagueta de Pontes
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Processo nº 14996 - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
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Processo nº 11003 - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras
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Processo nº 01988 - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos
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Processo nº Não Consta - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Deodato da Silva Maia Júnior
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Processo nº Não Consta - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Luiz de Paula Lopes
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Processo nº 12332 - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
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Processo nº Não Consta - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos
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Processo nº 01708 - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Oscar Saraiva
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Processo nº 13937 - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos
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Processo nº 14582 - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Luiz Augusto Rego Monteiro