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Acórdão nº 00073 de 1940

  • AC01145
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940
  • Part of Untitled

Processo nº 16656 - 1940 - Acórdão nº 00073 de 1940 - Relator: Salustiano Roberto de Lemos Lessa​

Acórdão nº 00073 de 1940

  • AC01147
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940
  • Part of Untitled

Processo nº 20183 - 1940 - Acórdão nº 00073 de 1940 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00073 de 1940

  • AC01146
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940
  • Part of Untitled

Processo nº 18297 - 1940 - Acórdão nº 00073 de 1940 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 00073 de 1942

  • AC01138
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942
  • Part of Untitled

Processo nº 03899 - 1942 - Acórdão nº 00073 de 1942 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00073 de 1942

  • AC01148
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942
  • Part of Untitled

Processo nº 20300 - 1942 - Acórdão nº 00073 de 1942 - Relator: Dario Centeno Crespo

Acórdão nº 00073 de 1942

  • AC01139
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942
  • Part of Untitled

Processo nº 06222 - 1942 - Acórdão nº 00073 de 1942 - Relator: Geraldo Augusto de Faria Baptista

Acórdão nº 00073 de 1943

  • AC01137
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943
  • Part of Untitled

Processo nº 01794 - 1943 - Acórdão nº 00073 de 1943 - Relator: Salustiano Roberto de Lemos Lessa​

Acórdão nº 00073 de 1943

  • AC01143
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943
  • Part of Untitled

Processo nº 15825 - 1943 - Acórdão nº 00073 de 1943 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00073 de 1944

  • AC01144
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944
  • Part of Untitled

Processo nº 15893 - 1944 - Acórdão nº 00073 de 1944 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00073 de 1945

  • AC01136
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945
  • Part of Untitled

Processo nº 11159 - 1945 - Acórdão nº 00073 de 1945 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00074 de 1938

  • AC01159
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938
  • Part of Untitled

Processo nº 15351 - 1938 - Acórdão nº 00074 de 1938 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda

Acórdão nº 00074 de 1938

  • AC01157
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938
  • Part of Untitled

Processo nº 12912 - 1938 - Acórdão nº 00074 de 1938 - Relator: Alberto Surek

Acórdão nº 00074 de 1938

  • AC01156
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938
  • Part of Untitled

Processo nº 10705 - 1938 - Acórdão nº 00074 de 1938 - Relator: Luiz de Paula Lopes

Acórdão nº 00074 de 1939

  • AC01164
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939
  • Part of Untitled

Processo nº 20610 - 1939 - Acórdão nº 00074 de 1939 - Relator: Milton Soares Santanna

Acórdão nº 00074 de 1940

  • AC01165
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940
  • Part of Untitled

Processo nº 21903 - 1940 - Acórdão nº 00074 de 1940 - Relator: Raymundo de Araújo Castro

Acórdão nº 00074 de 1940

  • AC01162
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940
  • Part of Untitled

Processo nº 17377 - 1940 - Acórdão nº 00074 de 1940 - Relator: Marcos Carneiro de Mendonça

Acórdão nº 00074 de 1940

  • AC01158
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940
  • Part of Untitled

Processo nº 13807 - 1940 - Acórdão nº 00074 de 1940 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00074 de 1941

  • AC01155
  • File
  • 01/01/1941 a 01/12/1941
  • Part of Untitled

Processo nº 09541 - 1941 - Acórdão nº 00074 de 1941 - Relator: Dario Centeno Crespo

Acórdão nº 00074 de 1942

  • AC01153
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942
  • Part of Untitled

Processo nº 06295 - 1942 - Acórdão nº 00074 de 1942 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 00074 de 1942

  • AC01154
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942
  • Part of Untitled

Processo nº 08252 - 1942 - Acórdão nº 00074 de 1942 - Relator: João Vilas Boas

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