- AC17941
- File
- 01/01/1940 a 01/12/1940
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Processo nº 13512 - 1940 - Acórdão nº 00764 de 1940 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
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Processo nº 13512 - 1940 - Acórdão nº 00764 de 1940 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
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Processo nº 14701 - 1939 - Acórdão nº 00763 de 1939 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcanti
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Processo nº 07519 - 1940 - Acórdão nº 00762 de 1940 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
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Processo nº 03960 - 1939 - Acórdão nº 00762 de 1939 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos
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Processo nº 08467 - 1945 - Acórdão nº 00761 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno
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Processo nº 05846 - 1938 - Acórdão nº 00761 de 1938 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcanti
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Processo nº 02582 - 1945 - Acórdão nº 00760 de 1945 - Relator: Eduardo José Cossermelli
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Processo nº 13178 - 1944 - Acórdão nº 00760 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
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Processo nº 02354 - 1939 - Acórdão nº 00760 de 1939 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos
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Processo nº 02808 - 1945 - Acórdão nº 00759 de 1945 - Relator: Eduardo José Cossermelli
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Processo nº 05449 - 1940 - Acórdão nº 00759 de 1940 - Relator: Deodato da Silva Maia Júnior
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Processo nº 18900 - 1938 - Acórdão nº 00759 de 1938 - Relator: Luiz Augusto Rego Monteiro
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Processo nº - 1939 - Acórdão nº 00758 de 1939 - Relator: Luiz de Paula Lopes
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Processo nº 666 - 1938 - Acórdão nº 00758 de 1938 - Relator: Luiz Augusto Rego Monteiro
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Processo nº 07030 - 1945 - Acórdão nº 00757 de 1945 - Relator: Ozéas Mota
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Processo nº 18119 - 1940 - Acórdão nº 00757 de 1940 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves
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Processo nº 12322 - 1937 - Acórdão nº 00757 de 1937 - Relator: Luiz Augusto Rego Monteiro
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Processo nº 09351 - 1937 - Acórdão nº 00756 de 1937 - Relator: Luiz Augusto Rego Monteiro
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Processo nº 07615 - 1945 - Acórdão nº 00755 de 1945 - Relator: Ozéas Mota
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Processo nº 07709 - 1944 - Acórdão nº 00755 de 1944 - Relator: Eduardo José Cossermelli