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Acórdão nº 03152 de 1938

  • AC17581
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº Não Consta - 1938 - Acórdão nº 03152 de 1938 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras

Acórdão nº 03118 de 1935

  • AC14641
  • File
  • 01/01/1935 a 01/12/1935

    • Part of Untitled

Processo nº Não Consta - 1935 - Acórdão nº 03118 de 1935 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda

Acórdão nº 02848 de 1937

  • AC17767
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Part of Untitled

Processo nº Não Consta - 1937 - Acórdão nº 02848 de 1937 - Relator: Gualter José Ferreira

Acórdão nº 02705 de 1937

  • AC17256
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Part of Untitled

Processo nº Não Consta - 1937 - Acórdão nº 02705 de 1937 - Relator: Luiz de Paula Lopes

Acórdão nº 02616 de 1937

  • AC16736
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Part of Untitled

Processo nº Não Consta - 1937 - Acórdão nº 02616 de 1937 - Relator: Irineu Malagueta de Pontes

Acórdão nº 02608 de 1939

  • AC14956
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº Não Consta - 1939 - Acórdão nº 02608 de 1939 - Relator: Edgard de Oliveira Lima

Acórdão nº 02594 de 1928

  • AC16752
  • File
  • 01/01/1928 a 01/12/1928

    • Part of Untitled

Processo nº Não Consta - 1928 - Acórdão nº 02594 de 1928 - Relator: NÃO CONSTA RELATOR

Acórdão nº 02464 de 1937

  • AC06031
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Part of Untitled

Processo nº - 1937 - Acórdão nº 02464 de 1937 - Relator: Álvaro Correa da Silva

Acórdão nº 02451 de 1933

  • AC13974
  • File
  • 01/01/1933 a 01/12/1933

    • Part of Untitled

Processo nº Não Consta - 1933 - Acórdão nº 02451 de 1933 - Relator: Carlos Teles de Rocha Faria

Acórdão nº 02415 de 1939

  • AC17707
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº Não Consta - 1939 - Acórdão nº 02415 de 1939 - Relator: Luiz Augusto Rego Monteiro

Acórdão nº 02404 de 1937

  • AC16698
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Part of Untitled

Processo nº Não Consta - 1937 - Acórdão nº 02404 de 1937 - Relator: Américo Ludolf

Acórdão nº 02382 de 1937

  • AC14628
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Part of Untitled

Processo nº Não Consta - 1937 - Acórdão nº 02382 de 1937 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 02369 de 1937

  • AC14669
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Part of Untitled

Processo nº Não Consta - 1937 - Acórdão nº 02369 de 1937 - Relator: Oscar Saraiva

Acórdão nº 02216 de 1937

  • AC06248
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Part of Untitled

Processo nº - 1937 - Acórdão nº 02216 de 1937 - Relator: Edgard de Oliveira Lima

Acórdão nº 02173 de 1937

  • AC09513
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Part of Untitled

Processo nº - 1937 - Acórdão nº 02173 de 1937 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos

Acórdão nº 02044 de 1933

  • AC06296
  • File
  • 01/01/1933 a 01/12/1933

    • Part of Untitled

Processo nº 2344 - 1933 - Acórdão nº 02044 de 1933 - Relator: Pedro Benjamim Cerqueira Lima

Acórdão nº 02027 de 1936

  • AC06158
  • File
  • 01/01/1936 a 01/12/1936

    • Part of Untitled

Processo nº - 1936 - Acórdão nº 02027 de 1936 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo

Acórdão nº 02021 de 1936

  • AC07817
  • File
  • 01/01/1936 a 01/12/1936

    • Part of Untitled

Processo nº 2021 - 1936 - Acórdão nº 02021 de 1936 - Relator: Manoel Tibúrcio da Silva

Acórdão nº 02011 de 1936

  • AC17193
  • File
  • 01/01/1936 a 01/12/1936

    • Part of Untitled

Processo nº Não Consta - 1936 - Acórdão nº 02011 de 1936 - Relator: Manoel Tibúrcio da Silva

Acórdão nº 01981 de 1945

  • AC09639
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 00484 - 1945 - Acórdão nº 01981 de 1945 - Relator: Percival Godoy Ilha

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