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Inquérito Administrativo
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Reclamação Trabalhista nº 10.075/1937

  • RC-FER-CNT-10075-1937
  • File
  • 14/07/1937 a 17/06/1941
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A empresa instaurou inquérito administrativo para apurar a conduta do empregado, acusado de embriaguez em serviço e de brigar com o guarda-freio. Visto que a investigação não provou a ebriedade do funcionário, o CNT julgou improcedente o inquérito, permitindo que a companhia aplicasse uma penalidade menos rigorosa e cabível ao caso.

Reclamação Trabalhista nº 10.075/1937

  • RC-FER-CNT-10075-1937
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  • 14/07/1937 a 17/06/1941
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A empresa instaurou inquérito administrativo para apurar a conduta do empregado, acusado de embriaguez em serviço e de brigar com o guarda-freio. Visto que a investigação não provou a ebriedade do funcionário, o CNT julgou improcedente o inquérito, permitindo que a companhia aplicasse uma penalidade menos rigorosa e cabível ao caso.

Reclamação Trabalhista nº 10.082/1934

  • RC-FER-CNT-10082-1934
  • File
  • 10/09/1934 a 03/03/1936
  • Part of Untitled

A Estrada de Ferro de Bragança encaminhou ao Ministério do Trabalho inquérito administrativo instaurado contra o funcionário Raymundo Pinto de Almeida. Raymundo cometeu falta grave, incluindo clandestinamente seu filho na folha de pagamento da empresa em que prestava serviço. Os membros do CNT decidiram autorizar a demissão do empregado.

Reclamação Trabalhista nº 10.082/1934

  • RC-FER-CNT-10082-1934
  • File
  • 10/09/1934 a 03/03/1936
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A Estrada de Ferro de Bragança encaminhou ao Ministério do Trabalho inquérito administrativo instaurado contra o funcionário Raymundo Pinto de Almeida. Raymundo cometeu falta grave, incluindo clandestinamente seu filho na folha de pagamento da empresa em que prestava serviço. Os membros do CNT decidiram autorizar a demissão do empregado.

Reclamação Trabalhista nº 10.126/1936

  • RC-MAR-CNT-10126-1936
  • File
  • 11/08/1936 a 22/07/1937
  • Part of Untitled

A empresa abriu inquérito administrativo para apurar a conduta do empregado, acusado de abandono de emprego. Visto que o Ministro do Trabalho já havia autorizado a demissão do funcionário, o CNT decidiu não conhecer do inquérito, julgando legal o ato da diretoria da companhia, que dispensou Annibal de Souza Rezende.

Reclamação Trabalhista nº 10.126/1936

  • RC-MAR-CNT-10126-1936
  • File
  • 11/08/1936 a 22/07/1937
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A empresa abriu inquérito administrativo para apurar a conduta do empregado, acusado de abandono de emprego. Visto que o Ministro do Trabalho já havia autorizado a demissão do funcionário, o CNT decidiu não conhecer do inquérito, julgando legal o ato da diretoria da companhia, que dispensou Annibal de Souza Rezende.

Reclamação Trabalhista nº 10.209/1936

  • RC-FER-CNT-10209-1936
  • File
  • 14/08/1936 a 30/04/1938
  • Part of Untitled

A companhia abriu inquérito administrativo para investigar a conduta do funcionário, acusado de furto de materiais e de embriaguez habitual. Visto que ficou provada a segunda falta, o CNT autorizou a demissão do empregado.

Reclamação Trabalhista nº 10.209/1936

  • RC-FER-CNT-10209-1936
  • File
  • 14/08/1936 a 30/04/1938
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A companhia abriu inquérito administrativo para investigar a conduta do funcionário, acusado de furto de materiais e de embriaguez habitual. Visto que ficou provada a segunda falta, o CNT autorizou a demissão do empregado.

Reclamação Trabalhista nº 10.255/1934

  • RC-FER-CNT-10255-1934
  • File
  • 15/09/1934 a 09/01/1936
  • Part of Untitled

A Companhia Paulista de Estrada de Ferro abriu inquérito administrativo para apurar faltas cometidas por Francisco Bernardes, acusado de chegar atrasado e alcoolizado, atrapalhando o desempenho das suas funções de chefe de estação, “deixando de arrecadar o dinheiro e os documentos da renda do dia recebidos por seus subordinados”. Com depoimento de testemunhas e do próprio acusado ficou provada a dependência do álcool. Resolveram os membros da 1ª Câmara do Conselho Nacional do Trabalho, de acordo com as disposições do Decreto nº. 20.465 de 1.931, autorizar a demissão do Francisco Bernardes.

Reclamação Trabalhista nº 10.255/1934

  • RC-FER-CNT-10255-1934
  • File
  • 15/09/1934 a 09/01/1936
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A Companhia Paulista de Estrada de Ferro abriu inquérito administrativo para apurar faltas cometidas por Francisco Bernardes, acusado de chegar atrasado e alcoolizado, atrapalhando o desempenho das suas funções de chefe de estação, “deixando de arrecadar o dinheiro e os documentos da renda do dia recebidos por seus subordinados”. Com depoimento de testemunhas e do próprio acusado ficou provada a dependência do álcool. Resolveram os membros da 1ª Câmara do Conselho Nacional do Trabalho, de acordo com as disposições do Decreto nº. 20.465 de 1.931, autorizar a demissão do Francisco Bernardes.

Reclamação Trabalhista nº 10.279/1933

  • RC-FER-CNT-10279-1933
  • File
  • 14/09/1933 a 18/03/1935
  • Part of Untitled

Sandro Mariano foi acusado de cometer irregularidades no despacho de cafés. O CNT julgou improcedente o inquérito administrativo e Sandro Mariano foi reintegrado à empresa, pois entendeu que a pena de demissão era exagerada, uma vez que o acusado não teria agido com intenção dolosa.

Reclamação Trabalhista nº 10.279/1933

  • RC-FER-CNT-10279-1933
  • File
  • 14/09/1933 a 18/03/1935
  • Part of Untitled

Sandro Mariano foi acusado de cometer irregularidades no despacho de cafés. O CNT julgou improcedente o inquérito administrativo e Sandro Mariano foi reintegrado à empresa, pois entendeu que a pena de demissão era exagerada, uma vez que o acusado não teria agido com intenção dolosa.

Reclamação Trabalhista nº 10.425/1935

  • RC-FER-CNT-10425-1935
  • File
  • 19/08/1935 a 30/09/1936
  • Part of Untitled

A empresa abriu inquérito administrativo para investigar a conduta do funcionário, acusado de abandono de emprego sem causa justificada. Visto que a averiguação observou as Instruções do CNT e provou a falta do funcionário, o órgão julgou procedente o inquérito e autorizou a demissão do empregado.

Reclamação Trabalhista nº 10.425/1935

  • RC-FER-CNT-10425-1935
  • File
  • 19/08/1935 a 30/09/1936
  • Part of Untitled

A empresa abriu inquérito administrativo para investigar a conduta do funcionário, acusado de abandono de emprego sem causa justificada. Visto que a averiguação observou as Instruções do CNT e provou a falta do funcionário, o órgão julgou procedente o inquérito e autorizou a demissão do empregado.

Reclamação Trabalhista nº 10.524/1935

  • RC-FER-CNT-10524-1935
  • File
  • 10/09/1935 a 08/04/1937
  • Part of Untitled

A empresa abriu inquérito administrativo para apurar a conduta de Archimimo Gama, acusado de várias irregularidades no exercício de suas funções. A companhia solicitou autorização para rebaixar o funcionário de cargo, como medida de ordem disciplinar. No entanto, visto que não competia ao CNT determinar punições disciplinares, o órgão decidiu não tomar conhecimento dos resultados do inquérito.

Reclamação Trabalhista nº 10.524/1935

  • RC-FER-CNT-10524-1935
  • File
  • 10/09/1935 a 08/04/1937
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A empresa abriu inquérito administrativo para apurar a conduta de Archimimo Gama, acusado de várias irregularidades no exercício de suas funções. A companhia solicitou autorização para rebaixar o funcionário de cargo, como medida de ordem disciplinar. No entanto, visto que não competia ao CNT determinar punições disciplinares, o órgão decidiu não tomar conhecimento dos resultados do inquérito.

Reclamação Trabalhista nº 10.582/1933

  • RC-FER-CNT-10582-1933
  • File
  • 26/09/1933 a 30/07/1937
  • Part of Untitled

A The Leopoldina Railway remeteu ao CNT um inquérito administrativo de Roque Mendes Marcos, acusado de cobrar, a título de imposto, quantia indevida de terceiros. Após extensa análise do inquérito e de diversos depoimentos, os membros da 2ª Câmara do CNT entenderam que não havia provas suficientes no inquérito administrativo, determinando a reintegração do empregado. Diante da demora em readmitir o empregado, o CNT multou a empresa até a efetiva reintegração.

Reclamação Trabalhista nº 10.582/1933

  • RC-FER-CNT-10582-1933
  • File
  • 26/09/1933 a 30/07/1937
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A The Leopoldina Railway remeteu ao CNT um inquérito administrativo de Roque Mendes Marcos, acusado de cobrar, a título de imposto, quantia indevida de terceiros. Após extensa análise do inquérito e de diversos depoimentos, os membros da 2ª Câmara do CNT entenderam que não havia provas suficientes no inquérito administrativo, determinando a reintegração do empregado. Diante da demora em readmitir o empregado, o CNT multou a empresa até a efetiva reintegração.

Reclamação Trabalhista nº 10.598/1937

  • RC-FER-CNT-10598-1937
  • File
  • 26/07/1937 a 17/07/1939
  • Part of Untitled

A empresa instaurou inquérito administrativo para apurar a conduta do funcionário, acusado de embriaguez em serviço. Visto que a investigação provou a falta do empregado, o CNT autorizou sua demissão.

Reclamação Trabalhista nº 10.598/1937

  • RC-FER-CNT-10598-1937
  • File
  • 26/07/1937 a 17/07/1939
  • Part of Untitled

A empresa instaurou inquérito administrativo para apurar a conduta do funcionário, acusado de embriaguez em serviço. Visto que a investigação provou a falta do empregado, o CNT autorizou sua demissão.

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