- AC14894
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
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Processo nº 16252 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos
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Processo nº 16252 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos
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Processo nº 01617 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Oscar Saraiva
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Processo nº 16252 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos
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Processo nº 06930 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos
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Processo nº 06930 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos
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Processo nº Não Consta - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Luiz Augusto Rego Monteiro
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Processo nº 01617 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Oscar Saraiva
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Processo nº Não Consta - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Luiz Augusto Rego Monteiro
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Processo nº 02117 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Oscar Saraiva
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Processo nº 02075 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva