- AC15211
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
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Processo nº 05168 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Edgard de Oliveira Lima
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Processo nº 05168 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Edgard de Oliveira Lima
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Processo nº 14455 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
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Processo nº - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Américo Ludolf
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Processo nº 08143 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Luiz Augusto Rego Monteiro
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Processo nº 03485 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
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Processo nº 14650 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos
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Processo nº 03164 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa
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Processo nº 9324 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
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Processo nº 04600 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Irineu Malagueta de Pontes
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Processo nº - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Milton Soares Santanna
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Processo nº 15495 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: José Mendes Cavalleiro
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Processo nº - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira
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Processo nº - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos
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Processo nº 16625 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos
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Processo nº 14316 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda
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Processo nº 00811 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda
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Processo nº 14311 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
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Processo nº 11747 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
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Processo nº - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Luiz de Paula Lopes
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Processo nº 13849 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa