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Acórdão de 1938

  • AC09481
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 16034 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Edgard de Oliveira Lima

Acórdão de 1938

  • AC05725
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva

Acórdão de 1938

  • AC09497
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 03053 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras

Acórdão de 1938

  • AC07808
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 16518 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras

Acórdão de 1938

  • AC09171
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 05089 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Gualter José Ferreira

Acórdão de 1938

  • AC09549
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 01517 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Oscar Saraiva

Acórdão de 1938

  • AC09183
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 5851 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Américo Ludolf

Acórdão de 1938

  • AC09565
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 04923 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa

Acórdão de 1938

  • AC09567
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos

Acórdão de 1938

  • AC06196
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 02075 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva

Acórdão de 1938

  • AC09590
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 15536 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras

Acórdão de 1938

  • AC09217
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Edgard de Oliveira Lima

Acórdão de 1938

  • AC06014
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva

Acórdão de 1938

  • AC06020
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda

Acórdão de 1938

  • AC06226
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 19176 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Oscar Saraiva

Acórdão de 1938

  • AC09661
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 02435 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Cassiano Machado Tavares Bastos

Acórdão de 1938

  • AC09682
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 12775 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras

Acórdão de 1938

  • AC13948
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 11441 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva

Acórdão de 1938

  • AC13944
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 01242 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Irineu Malagueta de Pontes

Acórdão de 1938

  • AC14439
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 17405 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Edgard de Oliveira Lima

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