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Atestado Médico
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Acórdão nº 00271 de 1939

  • AC03870
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 02843 - 1939 - Acórdão nº 00271 de 1939 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras

Acórdão nº 00393 de 1943

  • AC05131
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 08744 - 1943 - Acórdão nº 00393 de 1943 - Relator: Luiz Augusto da França

Acórdão nº 00501 de 1945

  • AC17514
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 03117 - 1945 - Acórdão nº 00501 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 01660 de 1940

  • AC17165
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 03609 - 1940 - Acórdão nº 01660 de 1940 - Relator: Antônio Ferraz

Parecer n° 014

Parecer n° 014

Parecer n° 014: Solicitante do Parecer: Não Identificada. - O parecer trata sobre o atestado médico, o salário-doença e a remuneração do repouso semanal e em feriados. Atestado médico para comprovar ausência ao serviço. Ordem preferencial para todos os e