- AC05034
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 00346 - 1939 - Acórdão nº 00383 de 1939 - Relator: Edgard de Oliveira Lima
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Processo nº 00346 - 1939 - Acórdão nº 00383 de 1939 - Relator: Edgard de Oliveira Lima
Processo nº 01721 - 1939 - Acórdão nº 00422 de 1939 - Relator: Percival Godoy Ilha
Processo nº 18669 - 1939 - Acórdão nº 00013 de 1939 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 16735 - 1939 - Acórdão nº 00273 de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
Processo nº 19404 - 1939 - Acórdão nº 00094 de 1939 - Relator: Luiz Augusto da França
Processo nº 14545 - 1939 - Acórdão nº 00116 de 1939 - Relator: Luiz Augusto da França
Processo nº 00279 - 1939 - Acórdão nº 00393 de 1939 - Relator: Milton Soares Santanna
Processo nº 06730 - 1939 - Acórdão nº 00391 de 1939 - Relator: Irineu Malagueta de Pontes
Processo nº 20482 - 1939 - Acórdão nº 00049 de 1939 - Relator: Marcial Dias Pequeno
Processo nº 18110 - 1938 - Acórdão nº 00692 de 1938 - Relator: Percival Godoy Ilha
Processo nº 04225 - 1937 - Acórdão nº 00145 de 1937 - Relator: João Vilas Boas
Processo nº 11424 - 1937 - Acórdão nº 00010 de 1937 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle
Processo nº 14867 - 1937 - Acórdão nº 00102 de 1937 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 12743 - 1937 - Acórdão nº 00340 de 1937 - Relator: Luiz de Paula Lopes
Processo nº 08829 - 1937 - Acórdão nº 00139 de 1937 - Relator: José Mathias Costa Baptista
Processo nº 00373 - 1937 - Acórdão nº 00159 de 1937 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda
Processo nº 00446 - 1937 - Acórdão nº 00177 de 1937 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves
Processo nº 18213 - 1937 - Acórdão nº 00142 de 1937 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
Processo nº 07963 - 1937 - Acórdão nº 00362 de 1937 - Relator: Edgard de Oliveira Lima
Processo nº 12352 - 1937 - Acórdão nº 00383 de 1937 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho