- AC16607
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
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Processo nº 00110 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
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Processo nº 00110 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
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Processo nº 11256 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Manoel Tibúrcio da Silva
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Processo nº 14502 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Manoel Tibúrcio da Silva
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Processo nº 15742 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras
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Processo nº 17794 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda
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Processo nº 10709 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Gualter José Ferreira
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Processo nº 00110 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
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Processo nº 19688 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos
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Processo nº 13573 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Manoel Tibúrcio da Silva
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Processo nº 14670 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos
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Processo nº 19515 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras
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Processo nº 13118 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Américo Ludolf
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Processo nº 03092 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda
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Processo nº Não Consta - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Américo Ludolf
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Processo nº Não Consta - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos
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Processo nº Não Consta - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
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Processo nº 02169 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Gualter José Ferreira
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Processo nº 18202 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos
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Processo nº - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa
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Processo nº 15097 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva