- AC08439
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- 01/01/1928 a 01/12/1928
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Processo nº 00091 - 1928 - Acórdão de 1928 - Relator: Francisco Antonio Coelho
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Processo nº 00091 - 1928 - Acórdão de 1928 - Relator: Francisco Antonio Coelho
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Processo nº 11684 - 1934 - Acórdão de 1934 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
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Processo nº 13046 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
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Processo nº 02393 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Américo Ludolf
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Processo nº - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Américo Ludolf
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Processo nº 03164 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa
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Processo nº 10709 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Gualter José Ferreira
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Processo nº - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
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Processo nº 04352 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Manoel Tibúrcio da Silva
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Processo nº 18290 - 1942 - Acórdão nº 00001 de 1942 - Relator: Ozéas Mota