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Reclamação Trabalhista nº 14.867/1939
A empresa instaurou inquérito administrativo para apurar a conduta do funcionário, acusado de abandono de serviço e embriaguez. Visto que as faltas não foram provadas, o CNT julgou improcedente o inquérito e determinou a reintegração do empregado, com as vantagens legais. A companhia apresentou recurso à sentença fora do prazo previsto, portanto o Conselho decidiu não conhecer dos embargos.
Parecer n° 336: Solicitante do Parecer: Cia de Carris, Luz e Força do Rio e Janeiro Limitada - A Cia. esclarece que o suplicante não procurou reassumir suas funções, causando uma falta grave por abandono de emprego. Reintegração de empregado (motorneiro)
Processo nº 00171 - 1929 - Acórdão de 1929 - Relator: Antônio Geraldo Rocha Filho
Processo nº Não Consta - 1933 - Acórdão de 1933 - Relator: Gustavo Francisco Leite
Processo nº 00528 - 1934 - Acórdão nº 00024 de 1934 - Relator: João Vilas Boas
Processo nº 08056 - 1934 - Acórdão nº 01204 de 1934 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcanti
Processo nº 10764 - 1934 - Acórdão de 1934 - Relator: Gualter José Ferreira
Processo nº 00007 - 1925 - Acórdão de 1925 - Relator: Carlos Gomes de Almeida
Processo nº 00101 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Francisco de Oliveira Passos
Processo nº 07656 - 1933 - Acórdão nº 00234 de 1933 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
Processo nº 01708 - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Oscar Saraiva
Processo nº 04918 - 1936 - Acórdão nº 00092 de 1936 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda
Processo nº 00152 - 1936 - Acórdão nº 00523 de 1936 - Relator: José Mathias Costa Baptista
Processo nº Não Consta - 1936 - Acórdão nº 01397 de 1936 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda
Processo nº 15064 - 1936 - Acórdão nº 01226 de 1936 - Relator: Percival Godoy Ilha
Processo nº 16632 - 1936 - Acórdão nº 01618 de 1936 - Relator: Percival Godoy Ilha
Processo nº 07712 - 1937 - Acórdão nº 00024 de 1937 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
Processo nº 09271 - 1937 - Acórdão nº 00066 de 1937 - Relator: Raymundo de Araújo Castro
Processo nº 15070 - 1937 - Acórdão nº 00072 de 1937 - Relator: João Vilas Boas
Processo nº 02287 - 1937 - Acórdão nº 00162 de 1937 - Relator: Ozéas Mota