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Parecer n° 505: Solicitante do Parecer: Albrás - Alumínio Brasileiro S.A - A empresa traz os seguintes questionamentos: 1) O adicional de transferência previsto na CLT é devido nas transferências definitivas?; 2) Não sendo devido tal adicional nas transf

Parecer n° 504: Solicitante do Parecer: Confederação Nacional Da Indústria - a) dispondo a legislação que a sede das entidades empregadoras é na capital da República, estava implícita a cláusula de transferência? b) a referida legislação tem repercussão

Parecer n° 503: Solicitante do Parecer: Companhia Metalúrgica Barbará. - Consulta acerca dos efeitos sobre o pleito em questão que poderia ter a cláusula primeira da convenção coletiva firmada entre as entidades sindicais respectivas, cujas cópias acompa

Parecer n° 502: Solicitante do Parecer: GTECH do Brasil Comercial Ltda - a) O documento de fls. 15 e 16, firmado entre a Consulente e o Sr. Jorge Curi, homologado pela MM Junta em 14 de outubro de 1996, configura transação? b) Após dois anos da audiência

Parecer n° 501: Solicitante do Parecer: Borlem S.A - Empreendimentos Industriais - a) o procedimento adotado pela empresa configura um acordo legalmente válido para os empregados que manifestaram expressa concordância com a proposta da empresa? b) caso s

Parecer n° 500: Solicitante do Parecer: Mathildes Peixoto - Consulta se faz jus à bonificação de 100%, como pagamento das horas extras, nos termos de cláusula de acordo coletivo firmado entre o Sindicato da categoria profissional e a empresa empregadora.

Parecer n° 499: Solicitante do Parecer: Sociedade Técnica e Industrial de Lubrificantes - Solutec S.A - a) A Convenção Coletiva de Trabalho já prevê em seu texto a hipótese do empregado prestar horas suplementares, dispensando, portanto, a celebração de

Parecer n° 498: Solicitante do Parecer: Avon Cosméticos Ltda - Solicita pronunciamento no sentido da existência ou não da relação empregatícia tendo presente o sistema de vendas utilizado pela signatária e ainda face às provas colhidas no Processo nº 1.

Parecer n° 497: Solicitante do Parecer: Alcan Alumínio do Brasil S. A - Consulta: tendo em vista a legislação em vigor, os empregados de setor agrícola da empresa industrial devem ser considerados rurícolas ou industriários? Pode a fiscalização do INSS p

Parecer n° 496: Solicitante do Parecer: Companhia Wetzel Industrial - O salário, acrescido de adicional de antiguidade, pode ser considerado "salário profissional", a fim de que, sobre o total, incida o adicional de insalubridade? Em face do que estabel

Parecer n° 495: Solicitante do Parecer: Companhia Vale do Rio Doce (CVRD) - Não identificado Salários superiores a 30 salários mínimos. Reajustamento. Exclusão do adicional "pro-temporal" da formação desse salário.

Parecer n° 494: Solicitante do Parecer: Companhia Vale do Rio Doce (CVRD) - Consulta sobre a aplicação de limite máximo de remuneração, fixado pelo art. 19 do Decreto-lei n9 1.798/80, ao servidor eleito dirigente da Companhia Vale do Rio Doce, que manife

Parecer n° 493: Solicitante do Parecer: Companhia Vale do Rio Doce (CVRD) - O Superintendente de Recursos Humanos, consulta sobre o exato alcance do item 23 do Acordo Coletivo firmado em março último entre a Companhia Vale do Rio Doce e os vários sindica

Parecer n° 492: Solicitante do Parecer: Companhia Vale do Rio Doce (CVRD) - O que, na CVRV, deve ser considerado salário utilidade; e, de que modo, in concreto, se faz o cálculo da inclusão do mesmo no 13º salário. Salários. Incidência e base de cálculo

Parecer n° 491: Solicitante do Parecer: Não Identificada - Consulta sobre o estudo de fórmula capaz de sanar a desigualdade de tratamento que resulta da aplicação dos fatores de correção semestral automática, referidas no art. 26 do Decreto-lei nº 2.065/

Parecer n° 490: Solicitante do Parecer: Companhia Vale do Rio Doce (CVRD) - Pronunciamento jurídico sobre a proposta de criação de duas novas faixas salariais (N e P) no Grupo B a que se refere o art. 4º do Regulamento de Cargos e Salários da Companhia V

Parecer n° 489: Solicitante do Parecer: Companhia Vale do Rio Doce (CVRD) - Consulta sobre a legalidade das glosas efetuadas pela Companhia Vale do Rio Doce em pagamentos devidos â Internacional de engenharia S/A (lESA), na execução do contrato nº 149/83

Parecer n° 488: Solicitante do Parecer: Companhia Vale do Rio Doce (CVRD) - Não identificado. Salários. Aplicação do reajustamento autorizado pelo CNPS. Exclusão do "pro-tempore" para efeito de comparação com os honorários dos diretores.

Parecer n° 487: Solicitante do Parecer: Companhia Vale do Rio Doce (CVRD) - Consulta a aplicação do Decreto-Lei nº 2.302, de 21 de novembro de 1986, que dispõe sobre a escala móvel de salário instituída pelo Decreto-Lei nº 2.284 , de 10 de março do mesmo

Parecer n° 486: Solicitante do Parecer: Companhia Vale do Rio Doce (CVRD) - Parecer e orientações a cerca de despacho sobre salário-família instituído pela Companhia Vale do Rio Doce. Salário Família suplementar. Natureza Jurídica. Não incidência das con